1) VEÍCULO DE PLACA ASE6003, RENAVAM: 825957605, CHASSI: 9BVA4CFD14E703176, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 51.556.223/0001-70. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VOLVO/FH12 420 6X4T, tipo trator, na cor amarela, ano de fabricação/modelo 2004/2004, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 29/11/2022 (ID 8d90bb2): “pneus em regular estado, estofamento com alguns rasgos, lataria em bom estado, em bom funcionamento”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.
3) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (Último licenciamento efetuado: Exercício 2018).
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
2) VEÍCULO DE PLACA DBM1905, RENAVAM: 850753635, CHASSI: 9BVAN60DX5E710765, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 51.556.223/0001-70. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo VOLVO/FH12 420 6X4T, tipo trator, na cor amarela, ano de fabricação/modelo 2005 /2005, combustível diesel. Certificou o oficial de justiça em 29/11/2022 (ID 8d90bb2): “pneus em regular estado, estofamento com alguns rasgos, lataria em bom estado, motor em bom funcionamento. O veículo estava passando por manutenção regular, porém o depositário compromete-se a entregá-lo com a grade dianteira, faróis (completo)”.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA (VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO).
3) HÁ BLOQUEIO RENAJUD – TRANSFERÊNCIA.
4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (Último licenciamento efetuado: Exercício 2018).
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
LOCAL DOS BENS: Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 3959, Km 38,5, Vera Tereza, Caieiras/SP.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 105.000,00 (30%)
RECLAMANTE: ELIANAIS ALVES CABRAL, CPF: 050.373.436-58.
RECLAMADO: GIB GUINDASTES LTDA E OUTROS (1), CNPJ: 51.556.223/0001-70.
90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2024
