PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS ORIUNDOS DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O LOTE DE TERRENO SOB Nº 14 DA QUADRA 9 (NOVE) DO LOTEAMENTO DENOMINADO “BALNEARIO VILA NOVA”, SITUADO NA ILHA COMPRIDA, NESTE MUNICÍPIO DE IGUAPE, com as seguintes confrontações: Fazendo frente para a Rua Ceará, do lado direito de quem da referida rua olha para o lote com o lote 13; do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote 15 e nos fundos com o lote 33, com área total de 250m².INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 200-237): A matrícula não apresenta as medidas de confrontações, somente a área total de terreno, correspondendo a 250m², porém em mapa do município obtido pela Prefeitura Municipal de Ilha Comprida em arquivos eletrônicos, o imóvel apresenta medidas de 10 metros de frente e fundos por 25 metros nas laterais. O Lote 14 encontra-se em rua não asfaltada, que possui rede água e energia, iluminação pública, e encontra-se a uma distância de 116 metros da Avenida Beira Mar. O logradouro é constituído de CEP único (central), vias sem asfalto, sem guia e calçada, com rede de energia, rede de água, rede telefônica e internet, contemplado pelos serviços público, coleta de lixo e recicláveis, transporte público e limpeza urbana, com circunvizinhança composta por residências e muitos lotes de terreno.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 105 dos autos. Consta, na AV.5, que o imóvel matriculado se encontra inserido em área de proteção ambiental. Consta na R.6 – Arrolamento fiscal nº 10882.002828/2009-14. Consta na AV.7 - PENHORA, derivada dos autos n° 4004219-83.2013.8.26.0405, da 6ª Vara Cível de Osasco/SP. Consta na AV.8 – PENHORA, derivada dos autos nº 4012726-33.2013.8.26.0405, da 2ª Vara Cível de Osasco/SP.MATRÍCULA N.º: 28.194 do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape/SP. CONTRIBUINTE: Nº: 110.009.014.1-141071.DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
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