OPORTUNIDADE: APARTAMENTO 170m² + VAGA DUPLA - COND. SOROCOTUBA III - GUARUJÁ/SP (PRAIA DO PERNAMBUCO)DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: APARTAMENTO OCEANIC TIPO Nº 42, LOCALIZADO NO 4º ANDAR DO EDIFÍCIO PRAIA DO HORIZONTE – NO BLOCO “B”, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO CONDOMÍNIO SOROCOTUBA III, SITUADO À RUA DOIS Nº 51, NO LOTEAMENTO URBYA SCORPIUS E MIRANTE DO PERNAMBUCO, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ/SP, contendo a área útil de 170,380m², a área comum de garagem de 59,580m², a área comum de 119,083m², encerrando a área total construída de 349,043m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 1,0003% do todo. Cabendo o direito de uso de uma vaga dupla na garagem coletiva, localizada no 1º sub-solo, 2º sub-solo, e 3º sub-solo do condomínio, em lugar individual e indeterminado. Consta na AV. 06 que a rua Dois passou a ser denominada de rua Sorocotuba. INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 233/300).MATRÍCULA Nº: 86.777 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 192 dos autos. Consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE DE BENS derivada dos autos do processo nº 5075657 25.2021.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba/PR. Consta na AV. 11 SEQUESTRO derivado dos autos do processo nº 5075657-25.2021.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba/PR. CONTRIBUINTE Nº: 3-0479-151-091.DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 20 de abril de 2026, foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 1.122.891,75. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 214.354,51 em fevereiro de 2023, a ser atualizado até a data da arrematação.Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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