IMÓVEL DE MATRÍCULA 5297 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 012.096.0112-5. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 10, NO 1º ANDAR OU 2° PAVIMENTO DO EDIFÍCIO DONA SAMYRA, NA RUA PIRACUAMA NÚMERO 292, NO 19º SUBDISTRITO PERDIZES, com a área útil de 76,88 m², área comum de 72,87 m², perfazendo a área construída de 149,75 m², correspondendo-lhe no terreno e nas partes comuns a fração ideal de 5%, bem como 1/20 avos na garagem coletiva localizada nos 1º e 2º subsolos do edifício.
OBSERVAÇÕES:
1) IMÓVEL OCUPADO;
2) HÁ OUTRAS PENHORAS;
3) HÁ INDISPONIBILIDADES;
4) Conforme despacho do juízo da execução de 18/11/2024 (id:3707628): “Considerando que o síndico do condomínio onde está situado o imóvel penhorado foi regularmente intimado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça id. 95af7fd, para informar sobre a existência de eventuais débitos condominiais, em 5 dias e, até a presente data, não se manifestou, entendo pela inexistência de débitos condominiais incidentes sobre o imóvel de matrícula 5.297, do 2ª CRI de São Paulo/SP”;
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Piracuama, 292, apto.10, Perdizes, São Paulo /SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 300.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARCOS PAULO MACHADO, CPF: 254.220.548-57.
EXECUTADO: EMPRESA LIMPADORA XAVIER LTDA, CNPJ: 47.459.425/0001-27 E OUTROS (2)
32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2024
