OPORTUNIDADE: APARTAMENTO COM VAGA EM REGIÃO CENTRAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: APARTAMENTO N. 22, LOCALIZADO NO 2º ANDAR, BLOCO A, DO CONJUNTO DENOMINADO RESIDENCIAL CRISTIANA, SITO À RUA INCONFIDÊNCIA N. 212, NESTA CIDADE, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,4846% com referência à propriedade do terreno e encerrando a área privativa de 81,556m², a área comum de 23,705m² e a área para estacionamento de 18,0574m², totalizando a área global de 123,3184m², a área comum de 23,7050m², correspondente a 12,115891m² de área comum coberta e 11,54609m² de área comum descoberta, com uma vaga de n. 33 na garagem do conjunto, situado no pavimento térreo, estando cadastrada na prefeitura local sob n. 13.031.035.00-4.
MATRÍCULA Nº: 45.696 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 304 dos autos. Consta, no R.06, PENHORA derivada dos autos nº 00.099/1998-1, da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Consta, na AV.08, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0166100-79.1999.5.15.0084, da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Consta, na AV.09, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0009900-97.1998.5.15.0013, da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Consta, na AV.10, PENHORA derivada dos autos n. 0007596-26.2018.8.26.0577, da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta às fls. 324, 342 e 594, PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO e PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivado dos autos n. 0009900-97.1998.5.15.0013, da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP. Consta às fls. 574, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivado dos autos n. 0504422-11.2002.8.26.0577, do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta às fls. 795, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivado dos autos n. 000759626.2018.8.26.0577, da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta às fls. 1115, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivado dos autos n. 0538430-09.2005.8.26.0577, do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de São José dos Campos/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 43.0031.0035.0000 (fl. 968).
DÉBITOS FISCAIS: Consta dos autos, fls. 968/978, informação sobre a existência de débitos fiscais no valor de R$ 37.354,82, atualizados até dezembro de 2024, competindo ao arrematante a verificação quanto a existência de outros débitos fiscais junto ao órgão competente.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 259.698,13, relativo ao valor sem acréscimo das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, conforme informado pelo exequente (fls. 1101/1103), em novembro de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.