SERÁ LEVADA A LEILÃO A UNIDADE Nº 41 DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA XXVI, SITUADO À RUA LIBERDADE Nº 481, BAIRRO EMBARÉ, EM SANTOS-SP,
anteriormente descrito apartamentos de final “1” (11 a 81) – tem área útil de 98,5800 m², área comum de 57,6359 m², e total de 156,2159 m², confrontando pela frente com hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e escadarias e com o apartamento de final 2, do andar, do lado direito com a área de recuo lateral esquerda do prédio, do lado esquerdo com a área de recuo lateral direita do prédio, e pelos fundos com a área de recuo fronteira à rua da Liberdade, pertencendo-lhe no terreno e demais coisas uso comum, a fração ideal de 4,5595473% do todo.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 649-676): Estado de conservação: Necessitando de reparos simples a importantes. Idade aparente: 30 anos. Observação: Unidade 41 sem acabamento interno – estado cru.
MATRÍCULA Nº: 58.510 do Registro Geral do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 554 dos autos. Consta na AV. 54 PENHORA derivada dos autos do processo nº 1000455 73.2015.5.02.0443, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 60 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo nº 0001586-94.2015.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 61 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo nº 0001702-37.2014.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 62 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo nº 1000455-73.2015.5.02.0443, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 65 e 66 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo nº 0002640-78.2013.5.02.0441, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP. Consta na AV 67 PENHORA derivada dos autos do processo nº 1003059-54.2014.8.26.0562, em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 68 PENHORA derivada dos autos do processo nº 0010722-41.2013.4.03.6104, em trâmite na 7ª Vara Federal da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 71 o ajuizamento da ação de cumprimento de sentença, derivada dos autos do processo nº 0020010-28.2023.8.26.0562, em trâmite na 9ª Vara Cível do foro da Comarca de Santos/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 68.006.031.000 (AV. 10 e 15).
DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 1.610.705,50 em maio de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
