UMA ÁREA DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, COM 10.800 (DEZ MIL E OITOCENTOS) METROS QUADRADOS, EQUIVALENTES A 1.08,00 HAS., LOCALIZADA NESTA CIDADE E COMARCA, antigos lotes 06, 07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22 e 23 da quadra 43, lado Este, medindo 105,00 (cento e cinco) metros de um lado confrontando com terrenos da parte extinta da Alameda rio Grande do Sul; 80,00 (oitenta) metros de outro lado dividindo com terrenos da extinta Rua Peru: 180,00 (cento e oitenta) metros, de outro lado, dividindo com terrenos de uma rua extinta, sem denominação, na confrontação com propriedade de Cecilia Couto Lima, e finalmente, 80,00 (oitenta) metros, de outro lado, confrontando com a parte dos terrenos da extinta Rua Paraguai e dos lotes 05,04,03 e 24 da mesma quadra 43. Imóvel esse transformado em área rural pela lei 1.044 de 28-02-72. INCRA nº 615.980.006.912, área total: 1,0 has., modulo: 25,0 has, de módulos: 0,04 e fração mínima de parcelamento de 1,0 has. Consta, na AV.04, que o imóvel denomina-se Chácara Boa Vista, área total (ha): 1,0000; classificação fundiária: minifúndio; indicações para localização do imóvel rural: Rua Roque Pedroso n. 416, município sede do imóvel rural: Lucélia; UF: SP; módulo rural do imóvel (ha): 50,0000; n. módulos rurais: 0,02; módulo fiscal do município (ha): 20,00; n. de módulos fiscais: 0,5; FMP (ha): 3,0.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 452/464): Atualmente, na matrícula acima mencionada existe uma casa de alvenaria com a área superficial total aproximadamente de 240,00 metros quadrados, área equivalente 224,00 metros quadrados, contendo: 03(três) quartos, 01(uma) sala, 01(uma) copa, 01(uma) cozinha, 01(um) banheiro, garagem, área de serviço, piso de cerâmica em bom estado, forro de madeira em bom estado, com cobertura de Eternit (canaletão), pintura em bom estado, com muros de alvenaria na testada, imóvel em bom estado de conservação, encontrei também 01 curral de madeira tratada (eucalipto) com parte coberto com Eternit (canaletão), a área está sendo utilizado para pastagem, onde encontrei alguns animais bovinos, com cercas de arame farpado nas divisas e na parte interna, solo não mecanizado com grama Matogrosso, constituído por uma topografia acidentada fortemente inclinada, informo ainda que o imóvel objeto de avaliação é rural, portando o mesmo encontra-se na zona de expansão urbana, o imóvel está sob a posse do Sr. Sidnei Barros de Paiva, “Chácara Boa Vista”
MATRÍCULA: 4.510 do Cartório de Registro de Imóveis de Lucélia/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 306/307 dos autos, bem como na AV. 17 da matrícula. Consta, na AV.014, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 1010390-09.2017,8.26.0554, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Consta dos autos, fls. 396/402, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos n. 1019351-65.2019.8.26.0554, da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Consta dos autos, fls. 482, a informação sobre a existência de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL, autos n. 1002285-04.2024.8.26.0326, 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP, em trâmite. Consta dos autos, fls. 452/464, informação sobre edificações no imóvel não averbadas na matrícula. É ônus do arrematante eventual regularização do bem perante os órgãos competentes.
CONTRIBUINTE CIB nº: 0.728.844-1 (fl. 480); Em pesquisa realizada em 01/04/2025, não constam débitos fiscais, conforme certidão negativa expedida.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
