TÍTULO ASSOCIATIVO DO TAUBATÉ COUNTRY CLUB, numeração não informada.CONSTA DO AUTO DE AVALIAÇÃO (fl. 1.013/1.014): Segundo informado pelo clube, o valor de comercialização dos títulos é de R$ 15.000,00, conforme deliberado em assembleia.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 788/790 dos autos. O estatuto social do Taubaté Country Club encontra-se às fls. 1.018/1.071 os autos. Não consta dos autos eventuais débitos relativos às taxas e/ou contribuições pendentes, competindo ao arrematante a verificação junto ao Clube. Consta, AGRAVO DE INSTRUMENTO, autos n. 2300644-93.2024.8.26.0000, cujo acórdão negou provimento ao agravo e manteve a decisão que julgou parcialmente procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em face deste acórdão, houve a interposição de RECURSO ESPECIAL, cuja admissibilidade foi reconhecida pela decisão monocrática, com determinação de remessa ao STJ, pendente de distribuição, em trâmite.DÉBITO DA AÇÃO: R$ 275.789,46, em fevereiro de 2026, a ser atualizado até a data da arrematação.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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