IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 144.195 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 36-00342-0024-00603-007. DESCRIÇÃO: A CASA RESIDENCIAL ASSOBRADADA SOB N°. 7, SITUADA PARTE NO PAVIMENTO TÉRREO E PARTE NO PAVIMENTO SUPERIOR DO CONJUNTO RESIDENCIAL N° 603 DA RUA CARIJÓS, NO PARQUE SÃO VICENTE, NA CIDADE E COMARCA DE SÃO VICENTE, com a área privativa de 135,92 m²., área construída de uso comum de 6,674 m²., área total construída de 142,60 m²., e área comum descoberta de 34,990 m²., pertencendo-lhe uma fração ideal de 18,336% ou 110,02 m² na totalidade do terreno, com frente para a Rua Carijós. Confronta pela frente, de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 6; à direita de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral direito; à esquerda de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral esquerdo, e nos fundos confronta, de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 8. No pavimento superior, com frente para a Rua Carijós, confronta de frente em vista aérea de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 6; pelo lado direito em vista aérea, de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral direito; à esquerda em vista aérea de quem da rua olha para o imóvel, com o recuo lateral esquerdo, e nos fundos confronta em vista aérea de quem da rua olha para o imóvel, com a área privativa da casa 8. É de uso exclusivo desta unidade e à mesma fica pertencendo, a área que assim se descreve: Inicia-se num ponto distante 42,53 metros da divisa entre os lotes 6 e 7 no alinhamento com a referida rua; daí segue na direção dos fundos à distância de 10,50 metros, confrontando à esquerda com o lote 7; dai deflete à direita e segue numa distância de 1,50 metro, confrontando à esquerda com a área de uso exclusivo da casa 8; daí deflete à direita e segue numa distância de 10,50 metros, confrontando à esquerda com a área privativa desta unidade; dai deflete à direita e segue numa distância de 1,50 metro, confrontando à esquerda com a área comum do condomínio, atingindo assim o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 15,75 m².
Certificou o Oficial de Justiça (Id. 2b36716): "Endereço atualizado: Rua Carijós, 603, casas 7 e 8, Parque São Vicente, em São Vicente/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: recebi a informação de que o imóvel consiste nas casas 7 e 8, sendo que cada uma delas possui, no andar térreo, sala e cozinha integradas, banheiro, área de serviço e pequeno quintal, e, no pavimento superior, dois dormitórios e um banheiro, contudo, não foi possível adentrá-las para verificar o estado em que se encontram. Ocupação atual: desocupado".
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ OUTRAS PENHORAS.
2) HÁ INDISPONIBILIDADES.
3) HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.09).
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 759c24b): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)".
LOCAL DOS BENS: Rua Carijós, nº 603, casas 7 e 8, Parque São Vicente, São Vicente/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 322.000,00 (70% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES CHAVES, CPF: 092.970.303-00.
EXECUTADO: ACO TUDO CONSTRUCOES CIVIS E METALICAS LTDA - EPP, CNPJ: 05.665.627/0001-85 E OUTROS (5)
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/11/2024
