LOTE 16: Casa com 136,00 m² - Piratininga NITERÓI RJ

Descrição

Cidade: NITERÓI Estado: RJ CEP: 24350342 Loteamento Fazenda Engenho do Mato – Jardim Fazendinha Itaipu. Casa.

Área constr. estimada no local 136,00m² e a respectiva fração ideal do terreno.

Matrícula 35.548 do 16º Cartório - 7ª Circunscrição de Niterói-RJ.

Obs.: Área construída não averbada no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes correrão por conta do comprador. Eventuais débitos existentes referentes a Condomínio, serão de responsabilidade do comprador a sua apuração e pagamento, independentemente da data do fato gerador, sem direito a reembolso. Consta Ação Revisional processo nº 0810489-33.2025.8.19.0212 da 2ª Vara Cível da Regional Oceânica - RJ. O Vendedor responde pelo resultado da ação de acordo com os critérios e limites estabelecidos nas "Condições de Venda dos Imóveis" constantes do Edital. Caso haja o exercício de Direito de Preferência por parte do devedor, ficará a seu cargo a desistência da referida ação proposta pelo mesmo em face do credor. Ocupada. (AF).

VALOR ESTÁ 19% ABAIXO NA 2ª PRAÇA.

Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro.

ATENÇÃO!

Aos interessados verificar alteração na descrição das observações com inclusão de ação judicial.

Notas

1. Eventuais alterações nas descrições dos imóveis, ou suas respectivas condições de venda, ocorridas até a data de realização do leilão, serão, a critério do Comitente Vendedor, noticiadas por meio deste site, cabendo ao interessado acompanhar e se cientificar das referidas alterações.

2. As fotos são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar os bens para tomar ciência das reais condições físicas.

3. A concretização da venda, será somente realizada em nome do arrematante, bem como, os pagamentos relativos ao arremate.

4. Caso haja o exercício de direito de preferência, os débitos, as baixas de eventuais ações judiciais e todos os gravames e ônus constantes na matrícula serão de exclusiva responsabilidade do ex-fiduciante.

5. Quem tentar fraudar a arrematação poderá responder civilmente pelos danos (conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil) e também criminalmente, conforme o artigo 358 do Código Penal. Este prevê pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da punição correspondente à violência, caso haja uso de ameaça, fraude ou vantagem indevida para afastar concorrentes.