O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.671 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 04.150.003.000-1. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE FORMA IRREGULAR, DESIGNADO COMO LOTE Nº 94 DA QUADRA XI DE UMA PLANTA PARTICULAR, SITUADO NA VILA OLIVEIRA, BAIRRO O SOCORRO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, lugar denominado Estância dos Reis, com frente em curva para a Rua Dr. Francisco Arouche de Toledo, antiga Rua H, para a qual mede em linha diagonal 7,00m e em curva 9,00m, sendo que da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da referida Rua Dr. Francisco Arouche de Toledo, olha para o terreno, mede em linha reta 15,00m e confronta com a Rua Maurício Schwartzmann, antiga Rua D, com a qual faz esquina, pelo lado esquerdo mede em linha reta 20,00m e confronta com o lote nº 95 de propriedade de Marcos Guimarães Schwartzmann e sua mulher; e nos fundos mede a largura de 15,00m também em linha reta e confronta com o lote nº 92, também de propriedade de Marcos Guimarães Schwartzmann e sua mulher ou seus sucessores.
OBSERVAÇÕES:
1) Há indisponibilidade.
2) Há ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança (Av.9).
3) De acordo com Av.4, foi construído um prédio com frente para a Rua Mauricion Schwartzmann, o qual recebeu o nº 170, com a área de 140,99m².
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 898587b), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débito de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta. (…) Caberá ao arrematante comprovar perante o Juízo os valores dos ônus supramencionados, para fins dos artigos 130, parágrafo único do CTN e 918, § 1º, do CPC”.
LOCAL DOS BENS: Rua Maurício Schwartzmann, nº 170, casa 1, lote 94, quadra 11, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.712.630,56 (um milhão, setecentos e doze mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 1.027.578,34 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MIRIAN APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 218.042.888-02.
EXECUTADO: RAFAEL CAMILLO TANNURI - ME, CNPJ: 06.567.087/0001- 60 E OUTROS (3).
1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2024
