DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.05) QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O LOTE DE TERRENO SOB N. ‘’10’’, DA QUADRA ‘’N’’ DO LOTEAMENTO DENOMINADO ‘’JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE’’, SITUADO NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA, NESTA COMARCA DE SUMARÉ-SP, medindo: 15,24 metros de frente para a rua 06; 12,51 metros nos fundos onde confronta com o lote 01; por 21,01 metros da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 11; e pelo lado esquerdo confronta com a Rua Marginal 02, com a área de 274,26 metros quadrados. Consta, na AV.06, que a rua 06 passou a denominar-se Rua Dubai. Consta, na AV.07, que no imóvel foi construído um prédio residencial, que recebeu o n. 90, com frente para Rua Dubai (AV.06), com 156,60m².
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 198/266): Nas proximidades do imóvel é verificada a presença predominante de residências de padrão médio/alto, com baixa densidade comercial. A edificação é composta de dois pavimentos, térreo e superior, com os seguintes cômodos e acabamentos: sala (estar e jantar): piso de porcelanato, paredes acabadas em látex e esquadria de vidro; cozinha: piso de porcelanato e paredes acabadas em látex; lavabo: piso de porcelanato, paredes acabadas em látex e esquadria de vidro; 03 (três) dormitórios (sendo 1 suíte): piso laminado, paredes acabadas em látex e esquadria de vidro; banheiro suíte: piso de porcelanato, paredes acabadas em látex e esquadria de vidro; lavanderia: piso de cerâmica, paredes acabadas em azulejo até 1,50 metros e látex. A parte frontal do imóvel é de grama permeável. A construção possui a idade aparente de 06 anos, classificada como casa superior e seu estado de conservação é classificado como regular e necessitando de reparos simples. A parte externa do imóvel apresenta patologias, bem como fissuras e retração de massa corrida e pintura. Internamente, o imóvel está em boas condições.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 147 dos autos, bem como na AV. 08 da matrícula. Consta, na AV.03, RESTRIÇÕES DE USO E PARCELAMENTO DO IMÓVEL desta matrícula, conforme contrato padrão de loteamento. Consta, no R.05, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor de Caixa Econômica Federal. Consta dos autos, fls. 275/293, que o débito do contrato com garantia de alienação fiduciária é de R$ 190.551,91, para maio de 2023, conforme informação prestada pela credora fiduciária. Eventual regularização do imóvel perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
MATRÍCULA: 121.235 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré /SP.
CONTRIBUINTE Nº: 01.14.035.0185.001 (AV.02).
DÉBITOS FISCAIS: No valor total de R$ 20.110,52. Em pesquisa realizada em 22 de outubro de 2024.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 110.433,29, em agosto de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação.
