IMÓVEL MATRÍCULA 23.929 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 003121041 001 DA PREFEITURA DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: CADASTRO PM Nº 03 114 001/1980 - UM TERRENO, URBANO, SEM BENFEITORIAS, SOB Nº 41, DA QUADRA - "E", DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA OLÍMPIA, NA CIDADE DE CAMPO LIMPO PAULISTA, COMARCA DE JUNDIAÍ, 2ª CIRC IMOBILIÁRIA, com a área de 250,00ms², que mede 10,00 ms. de frente para a rua 03 por 25,00 ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, confrontando, de um lado, com o lote 40; do outro, com o lote 42; nos fundos, com, o lote 06.
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Ocupação Segundo informação colhida com o vizinho da casa de n° 67 a casa se encontra ocupada e nela moram 3 pessoas, a Sra. Vivian, o filho dela, e mais uma pessoa. Vistoria - Na vistoria no local foi identificada a construção de uma casa no imóvel, não averbada na matrícula. Não foi realizada a vistoria interna no local, uma vez que não havia ninguém em casa no momento da diligência. Conforme anotado no espelho de cadastro imobiliário fornecido pelo Setor de IPTU da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, o imóvel apresenta uma área construída de 170,00m² (cópia dessse documento anexa), o que se coadnua com a imagem aérea do imóvel obtida no Google Earth, a seguir mostrada e a área total é de 250,00m² (conforme matricula e espelho de cadastro imobiliário)" (Id: 0b650c9);
2) Há outra penhora;
3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "À praça o bem penhorado através do id bf7496d - fls.34, independente da inscrição da penhora junto ao Cartório de Imóveis." (Id: 1c60fa8);
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Sérgio Porto, 41 - Vila Olímpia - Campo Limpo Paulista/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 176.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: GILBERTO DA ROCHA COUTINHO, CPF: 285.241.058-36.
EXECUTADO: CONSTRUBETO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (2).
40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/12/2024
