IMÓVEL DE MATRÍCULA 60.508 do Ofício de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 19.089.002.00.080845. LOTE DE TERRENO Nº 01, quadra P, do loteamento do imóvel denominado "Rancho Maringá II", no Bairro do Portão, zona urbana do município de Atibaia, com 1. 992,30 m², medindo 27. 27m em reta mais 36,05m em curva de frente para a Rua 23; 69, 60m nos fundos onde confronta com o Sistema de Recreio 06; e 57,00m do lado direito de quem de frente Olha para o imóvel, onde confronta com o lote 02. OBSERVAÇÕES:1) Certificou o Oficial de Justiça (id:f79e7de): "O imóvel é uma chácara antiga de aproximadamente 1.992,00 m² e bem conservada. Possui uma casa de aproximadamente 250m² e uma piscina com área de lazer com aproximadamente 120,00 m² de área construída.";2)HÁ OUTRAS PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS, conforme av.ll da matrícula; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. art. 1º, § 8º do referido provimento).TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 300.000,00 (40% do valor da avaliação).EXEQUENTE: REGINA SOARES MANZZAROEXECUTADO: DESIGN SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, PROMOÇÃO E ARTE LTDA - EPP E OUTRO13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2025.
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