IMÓVEL MATRÍCULA Nº 18.470 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 54133.31.44.0169.00.000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO E CASA, SITUADO NA CIDADE DE SANTA ISABEL, A AVENIDA VEREADOR SEBASTIÃO CLAUDIANO, Nº 151, para onde faz frente e mede 9,00m; 21,40m do lado direito, onde confronta com José Alberto Ochi; 21,40m do lado esquerdo, onde confronta com Orlando Rodrigues de Lima: 9,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 6B, de propriedade de Dr. Eduardo de Campos Werneck, encerrando uma área de 192,60m².
Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id. 18eb55e): "...Observações: imóvel com destinação comercial, com dois pavimentos. No térreo, funciona uma loja de artigos domésticos e religiosos e, na parte de cima, a parte administrativa. Ocupação: Loja Casa do Balaio. Dados constantes da Prefeitura: área do terreno - 192,60 m²; construída - 327,60 m²..."
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;
2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil;
3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante..."
LOCAL DOS BENS: Avenida Vereador Sebastião Claudiano, nº 151, Recanto Imperial, Centro, Santa Isabel/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 495.000,00 (50% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: MARIA DA NATIVIDADE ROMAO, CPF: 283.970.218-50.
EXECUTADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 59.231.555/0001-97 E OUTROS.
9ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2024
