DOMÍNIO ÚTIL SOBRE UMA CASA CONSTRUÍDA DE TIJOLOS, COBERTA DE TELHAS, PISO DE CIMENTO, COM SETE DEPENDÊNCIAS, SENDO DUAS SALAS, TRÊS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO, EM UM TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. O mencionado terreno que é de primeira classe tem as seguintes dimensões, limitas e área: FRENTE, medindo 6,70 m. (seis metros e setenta centímetros), limitando-se com a mesma rua. LATERAL DIREITA, medindo 65,10 m (sessenta e cinco metros e dez centímetros) limitando-se com Antônio Lourenço Sobrinho. LATERAL ESQUERDA, medindo 65,10 m. (sessenta e cinco metros e dez centímetros) FUNDO, medindo 7,00 m (sete metros) limitando-se com Benedita Monteiro Leal. Tendo a configuração geométrica e a área de 442,68 m² (quatrocentos quarenta e dois metros e sessenta e oito centímetros quadrados).
CONFORME AUTO DE AVALIAÇÃO (ID. 94781806 - PÁG. 1): O imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, apresentando infiltrações, paredes com rachaduras, piso quebradiço, telhado com goteiras, entre outros problemas técnicos e hidráulicos. O terreno é de primeira classe, em rua movimentada, com comércio, escola, farmácia e posto de combustíveis e interliga à estrada que dá acesso ao Município de Gonçalves Dias/MA.
MATRÍCULA: 934 do Cartório de Registro de Imóveis de Governador Archer/MA.
ÔNUS: A penhora do bem encontra-se no ID. 70135156 - Pág. 115 dos autos. Consta da matrícula, que o imóvel é FOREIRO ao Município. Consta, no R.02, PENHORA derivada dos autos n. 39/98, da Vara Cível da Comarca de Tuntum/MA. Consta, no R.03, PENHORA derivada dos autos n. 40/98, da Vara Cível da Comarca de Tuntum/MA. Consta, no R.04, PENHORA derivada dos autos n. 0004218-09.2010.4.01.3702, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Caxias/MA.
CONTRIBUINTE: N/C
DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.
