LOTE 14: Casa com 617,80 m² - Morro do Espelho SÃO LEOPOLDO RS

Descrição

Cidade: SÃO LEOPOLDO Estado: RS CEP: 93030200 Casa. Áreas totais: terr. 1.550,89m² e constr. 617,80m².

Matrícula 29.454 do RI local. Inscrição municipal 7056.

Obs.: Consta Ação Anulatória processo nº 5021079-15.2025.8.21.0033 da 4ª Vara Cível de São Leopoldo - RS. O Vendedor responde pelo resultado da ação de acordo com os critérios e limites estabelecidos nas "Condições de Venda dos Imóveis" constantes do Edital. Regularização dos débitos de IPTU (Constam Ações de Execução de Débitos Fiscais, processos nº 0034986-88.2025.8.05.0001 da 2ª Vara Cível do Foro de São Leopoldo-RS, nº 5027378-13.2022.8.21.0033 da 3ª Vara Cível do mesmo foro e nº 5029293-63.2023.8.21.0033 da 5ª Vara Cível do Foro de São Leopoldo-RS), no valor aproximado de R$ 110.000,00, apuração dos  valores atualizados e o pagamento dos referidos débitos serão de inteira responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato gerador, sem direito a reembolso, bem como a baixa das respectivas ações de execuções. Ocupada. (AF).

Lance Mínimo: R$ 1.804.000,00

Notas

1. Eventuais alterações nas descrições dos imóveis, ou suas respectivas condições de venda, ocorridas até a data de realização do leilão, serão, a critério do Comitente Vendedor, noticiadas por meio deste site, cabendo ao interessado acompanhar e se cientificar das referidas alterações.

2. As fotos são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar os bens para tomar ciência das reais condições físicas.

3. Quem tentar fraudar a arrematação poderá responder civilmente pelos danos (conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil) e também criminalmente, conforme o artigo 358 do Código Penal. Este prevê pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da punição correspondente à violência, caso haja uso de ameaça, fraude ou vantagem indevida para afastar concorrentes.