IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.256 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, CONTRIBUINTE: 431-34-93-0383-00-0000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SOL NASCENTE, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES, medindo 33,63 metros de frente para a Rua 1, através de dois lances, sendo o 1º 17,13 metros, o 2º em curva mede 16,50 metros; do lado direito mede 25 metros, confrontando com remanescente do lote 20 e nos fundos mede 18,50 metros, confrontando com o lote 1, encerrando uma área de 321 metros quadrados.
Certificou o Oficial de Justiça em 31 de maio de 2024: “Benfeitorias não constantes da matrícula: No terreno descrito acima encontra-se edificada uma casa com aproximadamente 103,41 m² de área construída (cf. Ficha de Lançamento da Prefeitura de Ribeirão Pires) contendo: dois quartos, um banheiro, sala e cozinha.”
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ INDISPONIBILIDADES.
2) HÁ OUTRAS PENHORAS;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua do Polvo, 193, Jardim Sol Nascente, Ribeirão Pires/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 108.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: NATALIA REZENDE COSTA, CPF: 394.448.818-06.
EXECUTADO: ALESSANDRA CYRILLO DA SILVA CALCADOS, CNPJ: 27.728.321/0001-63 E OUTRO (1)
60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2024
