IMÓVEL MATRÍCULA 173.036 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 086.071.0119-6 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO /SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA CONJUNTO COMERCIAL N° 11, LOCALIZADO NO 1º ANDAR DO EDIFÍCIO CIDADE SENHOR DO BONFIM, SITUADO NA AVENIDA VEREADOR JOSÉ DINIZ N° 3.526, 3.530 E 3.534, NO 30° SUBDISTRITO IBIRAPUERA, com a área privativa de 277,620 metros quadrados, área comum coberta de 82,922 metros quadrados, área comum descoberta de 24,203 metros quadrados, perfazendo total de 384,745 metros quadrados, correspondendo a fração ideal de 14,0677% do terreno, cabendo o direito a 02 (duas) vagas de garagem situadas no Subsolo, em lugares individuais e indeterminadas, de uso comum dos condôminos, sujeitas a auxílio de manobrista, numeradas no projeto arquitetônico tão somente para efeitos de disponibilidade e discriminação. Contribuinte n° 086.071.0032-7 (área maior).
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou oficial de justiça que: "O imóvel passou por reformas em 2020, com troca de pisos, pinturas, etc. O imóvel se encontra alugado para a empresa Adilis Work Solution"(Id: f02d104), ".. o qual informou que o conjunto 11 está em ordem com os débitos condominiais, desde que assumiu a administração há cerca de 2 anos; porém, possui débitos anteriores à sua gestão, os quais são tratados com a antiga administradora do condomínio... (Id: 330e9c2);
2) Há indisponibilidades;
3) Há outras penhoras;
4) Há arrolamento;
5) Consta na Av. 3 que o imóvel foi cadastrado individualmente sob nº 086.071.0119-6; 5) Consignou em despacho o juízo a execução que: "Considerando que há débitos de IPTU em relação ao imóvel penhorado, destaco que a arrematação é modo de aquisição originária e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de débitos fiscais, inclusive de IPTU. O ônus tributário se subrogarão no preço da HASTA (art. 130, parágrafo único do CTN e 908,§1º do CPC)"(Id: d8d42ef).
LOCAL DOS BENS: Avenida Vereador José Diniz, 3526, 3530 e 3534 - Conjunto Comercial 11 - Campo Belo - São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 600.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ROBSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 128.779.666-40.
EXECUTADO: RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP, CNPJ: 11.000.980/0001-49.
19ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024
