OPORTUNIDADE ÚNICA: PARTICIPAÇÃO NA REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA.DESCRIÇÃO CONFORME AVALIAÇÃO:19.998 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO NA REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA, CNPJ: 52.891.256/0001-30, que correspondem ao valor de R$ 19.998,00 do capital social. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 157/158. Consta, em pesquisa realizada no no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que foi emitida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma certidão de débitos trabalhistas POSITIVA, identificada pelo nº 48403367/2025 e pelo CNPJ 52.891.256/0001-30, cuja a íntegra está disponível em: http://www.tst.jus.br/certidao. Consta, em pesquisa realizada de certidões, que foi emitida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma certidão estadual de distribuições cíveis NEGATIVA, identificada pelo nº 6464725 e pelo CNPJ 52.891.256/0001-30, cuja a íntegra está disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do. É ônus do arrematante a verificação de outros débitos obrigacionais da sociedade empresária cujas cotas estão sendo alienadas perante os órgãos competentes e/ou eventuais credores.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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