OPORTUNIDADE: DIREITOS SOBRE APARTAMENTO COM VAGA CONDOMÍNIO DAMEBE WAY - MOGI DAS CRUZES/SP
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS QUE O EXECUTADO POSSUÍ, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 6), SOBRE UMA UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO Nº 56, SITUADO NO 5º ANDAR, NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “DAMEBE WAY”, LOCALIZADO NA AVENIDA LOURACI DELLA NINA TAVARES, Nº 80, NO LOTEAMENTO NOVA MOGILAR, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, assim descrito e caracterizado: contendo um dormitório integrado com sala e cozinha, área de serviço, banheiro e sacada com churrasqueira e pia; possui área privativa de 41,87 m², área real
comum de 50,25 m², área de vaga de 10,35 m², área real construída de 92,12 m², área construída comum de 39,512 m², fração ideal de 0,00057120, área construída de 82,487 m², área construída (projeto) 98,513689 m². Com o direito de uso de 1 (uma) vaga de estacionamento descoberta, sob nº 09, situada no 4º andar.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 732/743):
MATRÍCULA Nº: 74.439 do 1º Cartório de Registros de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 658/659 dos autos. Consta na R. 6, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA à Damebe Construção e Saneamento Ltda. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante. Consta na AV. 07 BLOQUEIO DE MATRÍCULA, derivada dos autos nº 0014164-61.2017.8.26.0361 da 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 08 PENHORA, derivada dos autos nº 0003504-37.2019.8.26.0361 da 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 09 PENHORA, derivada dos autos nº 0004730-72.2022.8.26.0361 da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 10 BEM BLOQUEADO, derivada dos autos nº 0014164-61.2017.8.26.0361 da 1ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 215.594.
DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível consulta de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante consulta perante os órgãos competentes.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 438.113,68, em julho de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.