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DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS QUE O EXECUTADO POSSUI, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 2), SOBRE UM LOTE DE TERRENO, DE USO RESIDENCIAL, SOB NÚMERO 27 DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO FECHADO DENOMINADO "RESIDENCIAL FOGAÇA", MEDINDO DEZ METROS DE FRENTE PARA A RUA 15, com igual medida nos fundos, por vinte e cinco metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando de quem da rua olha para o terreno, do lado direito com o lote nº 28, do lado esquerdo com o lote nº 26 e nos fundos com o lote nº 08, encerrando a área de 250,00 metros quadrados.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (1.685/1.725):
MATRÍCULA Nº: 67.616 do Cartório de Registros de Imóveis de Jacareí/SP
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 1.434/1.435 dos autos, bem como na AV. 14 da matrícula. Consta na R. 2, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA a Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante. Consta na AV. 05 AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, derivada dos autos nº 1018707-27.2016.8.26.0361 da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 07 ARRESTO DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 1018707-27.2016.8.26.0361 da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 08 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 1000329-37.2018.5.02.0372 da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 09 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 1000946-69.2014.5.02.0264 da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Consta na AV. 10 PENHORA DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 5001825-70.2018.4.03.6133 da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 11 INDISPONIBILIDADE DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 0005001-16.2016.4.03.6133 da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 12 INDISPONIBILIDADE DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 1001125-35.2017.8.26.0278 da 1ª Ofício Cível de Itaquaquecetuba/SP. Consta na AV. 13 INDISPONIBILIDADE DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 0001745-93.2014.5.02.0373 da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 16 PENHORA DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO, derivada dos autos nº 0002623-34.2023.8.26.0292 da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jacareí/SP. Consta na AV. 17 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 1000310-49.2016.5.02.0033 da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Consta na AV. 18 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 0004272-13.2021.8.16.0056 da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cambé-PR. Consta na AV. 19 INDISPONIBILIDADE DE BENS, derivada dos autos nº 1000173-52.2018.5.02.0371 da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 20, 21 e 22 INDISPONIBILIDADE DE BENS, derivada dos autos nº 5001587 51.2018.4.03.6133 da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP. Consta na AV. 23 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 5004195-59.2019.8.21.6001 da 2º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre/RS.
CONTRIBUINTE Nº: 44133-23-78-0072-00-000.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em abril de 2026, há débitos fiscais no valor total de R$ 15.363,70 .
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 631,897.63, em dezembro de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.