OPORTUNIDADE: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE TERRENO URBANO COM EDIFICAÇÃO SIMPLES - JARDIM PACAEMBU EM SÃO CARLOS/SP.DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SOBRE UM IMÓVEL: UM TERRENO (SEM BENFEITORIAS), SITUADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO, COMARCA E CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO CARLOS-SP., CONSTITUÍDO DO LOTE 12 DA QUADRA “L”, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM GONZAGA”, assim descrito: medindo 10,79 metros de frente para a Avenida Maranhão; 13,50 metros a direita confrontando com o lote 11; 11,00 metros a esquerda confrontando com o lote 03; 10,85 metros aos fundos confrontando com o lote 04, encerrando uma área de 128,62 m². INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 156 ): Constituído de terreno e construção em alvenaria, 3 cômodos sem reboco, piso contra piso, cobertura de telha fibrocimento. MATRÍCULA Nº: 91.155 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 139 dos autos, bem como na AV. 01 da matrícula. Em que pese o leilão ser de “direitos aquisitivos” que a executada possui sobre o bem, consta nos autos que contrato de alienação fiduciária já foi quitado, conforme manifestação da PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS S/A (PROHAB) de fls. 173. Desta forma, o arrematante terá direito a propriedade do imóvel, desde que feita a regularização registral. CONTRIBUINTE: 06.192.001.001.DÉBITOS FISCAIS: Conforme matrícula, Em pesquisa realizada em março de 2026, não há débitos fiscais. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 2.271,59 em janeiro de 2025 (fls. 167), a ser atualizado até a data da arrematação.Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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