GRANDE OPORTUNIDADE: DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE CASA RESIDENCIAL EM UM BAIRRO CONSOLIDADO DE INDAIATUBA/SP.DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: OS DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE UM PRÉDIO RESIDENCIAL SOB Nº 878, SITO NA RUA ARISTÓTELES PEREIRA DOS SANTOS, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 113,89 METROS QUADRADOS (AV. 3) NO LOTE DE TERRA SOB Nº 31-C DA QUADRA 100, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MORADA DO SOL NESTA CIDADE E COMARCA DE INDAIATUBA, medindo 5,00m de frente para a Rua Aristóteles Pereira dos Santos, igual medida nos fundos onde divide com o lote nº 01; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote nº 31-B e de outro com o lote nº 30, encerrando a área total de 125,00 metros quadrados.INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fl. 642-707).MATRÍCULA: 45.106 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Indaiatuba/SP. ÔNUS: A PENHORA DOS DIREITOS do bem encontra-se às fls. 492 dos autos, não constando registro em matrícula. Consta às fls. 596, declaração da Caixa Econômica Federal – CEF que as pendências com a instituição foram liquidadas em 30/10/2019. CONTRIBUINTE Nº: 5057.2619.0-0.DÉBITOS FISCAIS: Consta às fls. 571-591 débitos para o imóvel, sendo ônus do arrematante a sua regularização. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 380.387,53, em junho de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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