OPORTUNIDADE: DIREITOS POSSESSÓRIOS - MEIO LOTE COM CASA - TANQUE CAIO - RIBEIRÃO PIRES/SP.
DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS POSSESSÓRIOS RELATIVOS AO MEIO LOTE DE QUADRA 5, LOTE 2 DO LOTEAMENTO DESIGNADO VILA RICA QUE DORAVANTE PASSARÁ A SER DESIGNADO DE LOTE 2B DA QUADRA 5, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - ESTADO DE SÃO PAULO COM 125 M², medindo 5,00 metros de frente para a rua JAÚ, por 25,00 metros de ambos os lados, tendo nos fundos 5,00 metros, confrontando para quem olha de frente, 25,00 metros do lado direito com o lote 3, 25,00 metros do lado esquerdo com o lote 2A e nos fundos, 5,00 metros com o lote 23, todos da mesma quadra.
LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 309-383 do processo principal nº 1000637-05.2022.8.26.0505): O terreno onde se situa o imóvel avaliando possui formato retangular, com frente de 5,00 m e profundidade de 25,00 m, perfazendo uma área total de 125,00 m². Sobre o terreno descrito encontra-se erigida uma casa com três pavimentos, composta por garagem, varanda, dormitórios, banheiro, cozinha e quintal dos fundos. O terceiro pavimento se encontra em construção/inacabado (possuindo apenas blocos sem revestimento argamassado e contrapiso). O imóvel conta com 185,06 m² de área construída.
MATRÍCULA: N/C.
ÔNUS: A r. sentença de procedência do pedido de extinção de composse e venda do imóvel encontra-se às fls. 395/398, dos autos nº 1000637 05.2022.8.26.0505 da 1ª Vara do Foro da Comarca de Ribeirão Pires/SP. Conforme Conforme constatado no Laudo Pericial de fls. 309/383 (especificamente na descrição do bem), o imóvel não possui matrícula disponibilizada nos autos, tratando-se de alienação de direitos possessórios.
CONTRIBUINTE Nº: 413.14.97.0083.00.0000.
DÉBITOS FISCAIS: Em consulta realizada em 12 de fevereiro de 2026, foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 450,06.
DÉBITO DA AÇÃO: N/C.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
