OS DIREITOS QUE OS EXECUTADOS POSSUEM APARTAMENTO N. 23, LOCALIZADO NO 2º. ANDAR DO BLOCO B-02, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA”, SITUADO NA RUA LAMARTINE MAIA DA SILVA TORRES, N. 177, NESTA CIDADE, COMARCA E CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com direito a uma vaga indeterminada no estacionamento descoberto, com a área útil de uso exclusivo de 49,41 m², área comum de 50,98 m², totalizando 100,39 m² de área construída, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,10010%.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 91/96-97): Distribuída da seguinte forma, sala, cozinha, dois quartos, banheiro, sacada e vara de garagem descoberta, com área de lazer (churrasqueira, piscina, play ground), portaria e segurança.
MATRÍCULA: 109.895 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 83 e 223 dos autos, bem como na AV. 03 da matrícula. Consta, na AV. 02, primeira e Especial HIPOTECA em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04. Consta informação nos autos prestada por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A –EMGEA, CNPJ: 04.527.335/0001-13 (Gestor de Ativos) que possuía parceria com a credora hipotecária Caixa Econômica Federal, de que o saldo remanescente de hipoteca em maio de 2023 é de R$: 49.536,63 (Fls. 289/306.
CONTRIBUINTE: 72.401.023.0000 (fls. 242).
DÉBITOS FISCAIS: há débitos fiscais no valor de R$ 7.355,94 conforme informações prestadas pela Prefeiruta em junho de 2023.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 59.698,18 em novembro de 2024, a ser atualizado até a arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
