DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA POSSUI, DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 7), SOBRE UM APARTAMENTO Nº 1205, LOCALIZADO NO 12º PAVIMENTO, DA TORRE 05, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “PARQUE CAMPOS GERAIS”, SITUADO NA RUA EMILIO MARELO, NO BAIRRO LIMOEIRO, DESTA CIDADE, COMARCA E 1ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com a área privativa coberta de 47,5900 metros quadrados, área de uso comum de divisão proporcional de 54,5105 metros quadrados, área de uso comum de divisão não proporcional (vaga de garagem) de 11,0400 metros quadrados, cabendo ao apartamento o direito de uso exclusivo da vaga nº 469, localizada no 04º pavimento, encerramento a área total de 113,1405 metros quadrados, correspondendo-lhes uma fração ideal do terreno de 0,001569060.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 308/309).
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 212 dos autos, bem como na AV. 09 da matrícula. Consta no R. 7, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA à Caixa Econômica Federal. Consta dos autos, fls. 315/319, que o saldo devedor do financiamento com garantia de alienação fiduciária é de R$ 213.632,71, para setembro de 2023. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
MATRÍCULA: 259.143 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 49.0127.0027.0465.
DÉBITOS FISCAIS: No valor total de R$ 3.092,68, em abril de 2024. Consta, nas fls. 336/337.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 3.302,32, em setembro de 2023, a ser atualizado até a data da arrematação.
