OPORTUNIDADE ÚNICA: DIREITOS SOBRE APARTAMENTO.
DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R.03) QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE APARTAMENTO Nº. 14, LOCALIZADO NO 1º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO SAGRES - BLOCO A, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDINS DO ALGARVE, SITUADO À RUA ADOLFO LUTZ, N.°. 74 e 76, confrontando pela frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e escadarias, pelo lado direito com o apartamento de fi nal 3, pelo lado esquerdo com a área de recuo fronteiriça à Rua Adolfo Lutz, e pelos fundos com a área livre que separa ambos os blocos; tem a área bruta de 115,36 m², sendo 64,05 m² de área privativa, 13,25 m² de área comum do edifício, 14,90 m² de área de infraestrutura comunitária e de lazer e 23,16 m² de área de garagem, perfazendo um total de área de construção de 100,46 m² (excluída a área de infraestrutura), pertencendo-lhe no terreno uma fração ideal de 23,38 m² ou 1,655%, bem como una participação nas despesas gerais de 1,655% e de 3,310% nas despesas específicas. O terreno onde foi construído o referido prédio, está descrito e caracterizado na especificação condominial, registrada sob no. 142, na Matrícula no. 47.089, em 13 de dezembro de 2000. A convenção de condomínio foi registrada sob no. 4.147, no livro 3 Registro Auxiliar.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 136/177 e 191/193): Trata-se de local dotado de todos os melhoramentos públicos usuais, tais como, pavimentação, passeios, guias, sarjetas, galeria de águas pluviais, rede de água potável, energia elétrica, energia elétrica domiciliar, iluminação pública, rede de telefonia, transportes coletivos, segurança pública, comércio, igreja, escolas e coleta de lixo. A unidade 14 possui basicamente as seguintes disposições de cômodos: cozinha, área de serviço, hall de distribuição, sala, dormitório, banheiro social, dormitório suíte e banheiro-suíte.
MATRÍCULA: 72.077 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 105 dos autos. Consta na R.03 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Conforme informação apresentada pelo credor fiduciário às fls. 239/259 o valor do débito junto à Caixa Econômica Federal em outubro de 2025 era de R$ 6.927,10.
CONTRIBUINTE Nº: 88.004.001.004.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em dezembro de 2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 51.920,60.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 145.347,46, em setembro de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
