OPORTUNIDADE! DIREITOS SOBRE APARTAMENTO COM VAGA NO CONDOMÍNIO PALMEIRA - TAUBATÉ/SP.DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE APARTAMENTO Nº 12, LOCALIZADO NO 1º ANDAR DA TORRE 12, DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALMEIRA”, COM ACESSO PELO Nº 200 DA RUA ANTONIO MARCONDES DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO DO BARRANCO, NESTA CIDADE, com área privativa de 49,96m², área comum de 67,06m², totalizando 117,02m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,3676471%, cabendo-lhe o direito de uso de uma vaga de garagem indeterminada, localizada na área de uso comum. MATRÍCULA N°: 148.838 do Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 294 dos autos, bem como na AV. 5 da matrícula. Consta na R.4, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, tendo como credor fiduciário o Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A. Consta Saldo Devedor demonstrado em planilha de cálculo pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 83.176,00 em outubro de 2025, às fls. 380-388. CONTRIBUINTE: 4.5.102.005.183.DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 19 de dezembro de 2025, constam débitos fiscais para o imóvel no valor de R$ 4.531,52. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 14.410,28, em dezembro de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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