OPORTUNIDADE: DIREITOS SOBRE APARTAMENTO 3 DORMITÓRIOS - EDIFÍCIO AMAZON - GUARUJÁ/SP.DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: DIREITOS AQUISITIVOS, DERIVADOS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FLS. 141/145, QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE UM APARTAMENTO Nº 32 (TRINTA E DOIS) DO EDIFÍCIO AMAZON, SITUADO NA RUA IRACEMA Nº. 546, NO LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO, NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, contendo área útil de 97,58 metros quadrados, área de garagem de uso comum de 19,70 metros quadrados, área comum de 66,13 metros quadrados, encerrando a área total de 183,41 metros quadrados, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno e coisas comuns do condomínio de 10.8412%. INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (386/404):MATRÍCULA: 53.251 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 173/174 dos autos. Conforme R.07, a matrícula refere-se a adquirentes de cotas partes (apartamentos individualizados), sendo que não foram constituídas unidades autônomas e sim condomínio obrigatório com copropriedade e apartamentos individualizados. construção do “EDIFÍCIO AMAZON” e divisão da propriedade entre os condôminos. CONTRIBUINTE Nº: 30461004000 (área maior).DÉBITOS FISCAIS: Conforme petição de fls. 763/766 do Município de Guarujá, há débitos fiscais no valor total de R$ 67.629,12 em janeiro de 2026. DÉBITO DA AÇÃO: R$ 554.146,91, em dezembro de 2025, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
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Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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