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LOTE 4: Direitos sobre Terreno Rural com 382,1945 HA BRASNORTE MT

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Incremento: R$ 2.000,00 Status: Suspenso Tipo de Leilão: Judicial Código: 949928
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Detalhes

Leilão - DIREITOS SOBRE TERRENOS COM 353,1232HA - BRASNORTE/MT Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Histórico de Lances
Arquivos Importantes
Edital Condições de venda Avaliação Matrícula
Descrição
1º Leilão 19/08/2024 14:00 R$ 15.225.492,68 2º Leilão 22/08/2024 13:59 R$ 7.612.746,34 Lote 4 Categoria Imóvel Rural Avaliação R$ 15.225.492,68 2 Leilões
Logo do comitente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição

Endereço: FAZENDA JAURU IV, S/N, -
Cidade: BRASNORTE Estado: MT
Processo: 1029650-18.2013.8.26.0100
Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - Jucesp Nº 464
DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE O IMÓVEL DE TERRENO RURAL, DENOMINADO "FAZENDA JAURU IV", COM ÁREA DE 382,3179HAS., PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 9.496,43M, SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE BRASNORTE MT, pertencente a esta Circunscrição Imobiliária, dentro das seguintes metragens, limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-4, de coordenadas N8.608.969,955m e E389.806,981m, situado no limite da Fazenda Jauru III com limite da Fazenda São Paulo do Cravari S.A.; deste segue confrontando com a Fazenda São Paulo do Cravari S.A., com azimute de 90°24'54? e distancia de 1.028,50m, até o vértice M-6, de coordenadas N8.608.962,5040m e E390.835,4500m; situado no limite da Fazenda São Paulo do Cravari S.A. com o limite da Fazenda Jauru V; deste segue confrontando com a Fazenda Jauru V de Euclides Palma, com azimute de 180°00'00? e distancia de 3.664,06m, até o vértice M-13 de coordenadas N8.605.298,4460m e E390.835,4500m; situado no limite da Fazenda Jauru V com o limite da Fazenda Aracy "B"; deste segue confrontando com a Fazenda Aracy "B", com azimute de 264°29'40? e distancia de 1.033,24m até o vértice M-14, de coordenadas N8.605.199,3160m e E389.806,9810m, situado no limite da Fazenda Aracy "B" com limite da Fazenda Jauru III; deste segue confrontando com a Fazenda Jauru III de Euclides Palma, com azimute de 0°00'00? e distancia de 3.770,64m até o vértice M-4, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do imóvel estão representadas no Sistema UTM e referenciados ao meridiano central n. 57 WGr e ao equador tendo como o Datum e SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM (a) Jacson Lenon Vieira – Téc. Agrimensor – CREA 120.919.782-0. Cred. No Incra – Cód. FIH – ART n. 1218449.

INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 1.017-1.032): A Fazenda Jauru IV está localizada na zona rural deste Município, há aproximadamente 54,7 quilômetros desta urbe, sentido ao Município de Campo Novo do Parecis - MT, seguindo o seguinte percurso: Partindo da zona urbana desta Comarca percorre-se 54,7 km pela Rodovia MT 170 até as proximidades da Comunidade Mundo Novo, em uma estrada de terra á margem esquerda da rodovia, a partir de onde percorre-se uma distância de 120 metros até o marco inicial M1 da propriedade avaliada. A área possui um solo de característica arenosa, com topografia relativamente plana, segundo informações disponíveis no portal do Incra na internet, em seu acervo fundiário. Segundo levantamento realizado na região a produtividade média por hectare gira em torno de 60 (sessenta) sacas na lavoura de soja e média de 120 (cento e vinte) sacas na lavoura de milho. A área é composta em sua maioria de terra mecanizada, contendo uma pequena porção de mata de porte médio, bioma de transição, do serrado para o amazônico. A rede de energia elétrica está presente em toda a região. O imóvel possui área total de aproximadamente 382,3179 há (Trezentos e oitenta e dois hectares, trinta e um ares e setenta e nove centiares) composta de área de aproximadamente 297,3179 há (Duzentos e noventa e sete hectares, trinta e um ares e setenta e nove centiares) de terra mecanizada; e aproximadamente 85,00 há (Oitenta e cinco hectares) de mata de porte médio do bioma de transição do cerrado para o amazônico.

ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 771-772 dos autos, bem como no R.9 e AV.11 da matrícula. Consta, na AV. 05, PROMESSA DE COMPRA E VENDA do imóvel desta matrícula, convencionada entre a promitente vendedora Compact Indústria e Comércio de Móveis Ltda, executado, e a promitente compradora, Sociedade Moveleira Paranaense Ltda, executada. Consta, no R.06, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Consta, na AV.07, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000476-22.2017.5.09.0663, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina/PR. Consta, na AV.10, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000718-26.2018.5.09.0669, da Vara do Trabalho de Rolândia/PR. Consta, na AV.12, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 00000360-79.2019.5.09.0684, da 2ª Vara do Trabalho de Colombo/PR. Consta, na AV.13, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000922-55.2018.5.06.0313, da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE. Consta, na AV.15, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001387-30.2018.5.09.0653, da Vara do Trabalho de Araponga/PR. Consta, na AV.16, EXISTÊNCIA DE AÇÃO, para informar a existência de procedimento administrativo derivada dos autos n. 0043181-39.2021.8.11.000, da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT. Consta, na AV.17, BLOQUEIO DE MATRÍCULA, derivada dos autos n. 0043181-39.2021.8.11.000, da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT. Consta, na AV.18, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001343-87.2014.5.06.0312, da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE. Não consta dos autos informação quanto ao saldo devedor da alienação fiduciária, sendo ônus do arrematante a verificação perante o credor fiduciário. Consta, ID. 141544139 - Pág. 1 dos autos n. 1000075-64.2022.8.11.010, da Vara Única da Comarca de Brasnorte, informação prestada pela executada acerca da existência de procedimento administrativo, autos n. 0043181-39.2021.8.11.000, da Vara Única da Comarca de Brasnorte/MT, em trâmite, visando a nulidade de escrituras e das aberturas de matrículas por desmembramento da matrícula n. 2.908 do CRI de Brasnorte/MT. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante. Caberá aos interessados verificarem, junto ao Município e demais órgãos competentes, eventuais restrições, inclusive ambientais, quanto ao uso do imóvel. Na hipótese do bem, no todo ou em parte, estar ocupado por terceiros, caberá ao arrematante tomar toda e qualquer providência, bem como, arcar com todo e qualquer custo para a desocupação. Eventuais informações acerca de ocupação/invasão/desocupação do imóvel, deverão ser levantadas diretamente pelos licitantes interessados na arrematação.

MATRÍCULA: 2.931 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte/MT.

CONTRIBUINTE Nº: NIRF 5897783-0.

DÉBITOS FISCAIS: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes.