LOTE 2: Fazenda com 260,00 ha - Zona Rural RIACHÃO DAS NEVES BA

Descrição

Cidade: RIACHÃO DAS NEVES Estado: BA CEP: 47970000 Fazenda Santa Adelaide, Glebas 1 e 2 (consta no RI propriedade rural denominada Passagem Funda) com a área de 260,00ha.

Matr. 378 do RI local. INCRA n.º 301.108.0003.107-9.

Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes, quanto ao georreferenciamento, averbação da atual denominação da propriedade no RI, bem como a baixa da ação de execução constante na AV-33 da citada matrícula, correrão por conta do comprador. Consta Ação Anulatória, processo n.º 8014252-48.2024.8.05.0022 da 03ª Vara Cível da Comarca de Barreira–BA. O Vendedor responde pelo resultado da ação conforme os critérios e limites estabelecidos nas “Condições de Venda dos Imóveis” constantes do Edital. Ocupada. (AF).

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Proposta condicionada a aprovação do vendedor.

Notas

1. Eventuais alterações nas descrições dos imóveis, ou suas respectivas condições de venda, ocorridas até a data de realização do leilão, serão, a critério do Comitente Vendedor, noticiadas por meio deste site, cabendo ao interessado acompanhar e se cientificar das referidas alterações.

2. As fotos são meramente ilustrativas, devendo o arrematante visitar os bens para tomar ciência das reais condições físicas.

3. Quem tentar fraudar a arrematação poderá responder civilmente pelos danos (conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil) e também criminalmente, conforme o artigo 358 do Código Penal. Este prevê pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da punição correspondente à violência, caso haja uso de ameaça, fraude ou vantagem indevida para afastar concorrentes.