VEÍCULO DE PLACA EVI2297, RENAVAM: 321825551, CHASSI: 9BD195162C0158315, CPF DO PROPRIETÁRIO: 434.488.988-64. DESCRIÇÃO: VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT/UNO WAY 1.0, tipo automóvel, na cor cinza, ano de fabricação /modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 137,11 em 25/11/2024).2) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (Último licenciamento efetuado: Exercício 2023).3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 6017cb6), “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo únicod do CTN). Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). No mais, saliento que a arrematação consiste na forma de aquisição originária da propriedade, ou seja, acarreta a transferência livre e desembaraçada do bem ao arrematante”.LOCAL DOS BENS: Rua Orlando Botelho Ribeiro, nº 320, Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá/SP.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 15.400,00 (70% do valor da avaliação).EXEQUENTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, CPF: 359.037.318-05.EXECUTADO: EDVALDO SANTOS SOUZA, CPF: 075.747.598-12 E OUTROS (1)1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SPDATA DE PUBLICAÇÃO:26/11/2024
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