TERRENO COM VEGETAÇÃO NATIVA E CURSO D'ÁGUA - FRAÇÃO IDEAL DE 50% - LOTE 101 - CAMPOS DO JORDÃO.
FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 101, DA 1ª ZONA, DO LOTEAMENTO "VILA INGLESA", EM JAGUARIBE com a área de 2.697,00 m² (dois mil, seiscentos e noventa e sete metros quadrados), com frente para a rua 10, onde mede 50,68m, do lado direito confronta com o lote 102, onde mede 51,50m, do lado esquerdo confronta com uma área reservada para ajardinamento onde mede 58,00m, e nos fundos confina com a rua 13, para a qual também faz frente, onde mede 48,30m.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 844/886): O lote de terreno de n° 101, matrícula n° 4282, possui área total de 2.697,00m², com testada em duas frentes, de 98,30m, voltada para Rua Alice Abdo Bunemer, e para a Rua “10”. O lote n° 101 possui topografia com declive entre moderado e severo, coberto por densa vegetação nativa, e com uma nascente e curso d’água atravessando sua área. Em relação a benfeitorias, existe construído, delimitando a área do lote, um muro de alvenaria nas fachadas do terreno voltados para a Rua Alice Abdo Bunemer e para a Rua n° 10. Internamente ao lote, foi identificado uma estrutura de vigas de concreto, que suporta uma caixa d'água. Conforme informação obtida, a caixa d'água foi construída para abastecer um hotel, atualmente desativado, localizado no lote 78. Identificado também que existe neste lote, um relógio medidor de consumo de água, instalado pela Sabesp.
MATRÍCULA: 4.828 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 346/347 dos autos, bem como na AV. 17 da matrícula. Consta na AV. 14 PENHORA derivada dos autos nº 1051998-25.2016.8.26.0100 da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Consta na AV. 16 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0010729 41.2015.5.15.0059 da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba/SP. Consta INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA derivada dos autos nº 0001373-82.2018.8.26.0116 da 1ª Vara de Campos do Jordão/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 01.197.012.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em dezembro de 2025, há débitos fiscais no valor total de R$ 19.709,52.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 636.804,85, em agosto de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
