LOTE 10: Gleba de terra com 9.360 m² - Represa RIBEIRÃO PIRES SP

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 36.148 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 121-23-97-0002-00-0000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES/SP. DESCRIÇÃO: UMA GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 9.360 METROS QUADRADOS, COMEÇA NO MARCO ENCRAVADO À ESQUERDA DA ESTRADA DE QUEM VEM DE RIBEIRÃO PIRES E SE DIRIGE PARA O TERRENO, CONSTITUÍDO PELO LOTE 65, DAS GLEBAS I E II, DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA PAULISTA, SITUADO NA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES, que assim se caracteriza: sobe em direção N51º54’, mede 145 metros até o marco encravado às margens do córrego divisório, confinando com o lote 64, deflete à direita seguindo o curso do córrego, divisando-se com o lote 71, daí deflete à direita em direção N68º16’E até o marco encravado na estrada medindo 84 metros, defletindo à direita acompanha a estrada até o marco inicial. Conforme averbação Av.05, há TERMO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL sobre 19,23% da área total do imóvel.

OBSERVAÇÕES: 
1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 
2) Verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

LOCAL DOS BENS: Rua do Morro, Lote 65, Glebas I e II, Represa, Ribeirão Pires/SP.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00.
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 190.000,00 (50% do valor da avaliação).


EXEQUENTE: EDIVAM DE SOUSA LIMA, CPF: 003.281.863-76.
EXECUTADO: R M M N COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 14.527.439/0001-81 E OUTROS (2).
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP

DATA DE PUBLICAÇÃO:22/11/2024