Leilão: 80531 - (02) Visitas: 1277
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LOTE 100.000: Gleba de terras - Fazenda Pindorama MOGI DAS CRUZES SP

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Incremento: R$ 10.000,00 Status: Sem ofertas Tipo de Leilão: Judicial Código: 1025053
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Detalhes

O leilão está encerrado Leilão - GLEEBA DE TERRAS - FAZENDA PINDORAMA - (02) Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Histórico de Lances
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Edital Avaliação Matrícula
Descrição
1º Leilão 13/02/2025 16:00 R$ 0,00 2º Leilão 07/03/2025 16:00 R$ 904.848,12 Lote 100.000 Categoria Gleba Avaliação R$ 1.508.080,19 2 Leilões
Logo do comitente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Descrição

Endereço: RODOVIA ENGENHEIRO CÂNDIDO DO REGO CHAVES (SP-39), S/N, ZONA RURAL
Cidade: MOGI DAS CRUZES Estado: SP
Processo: 0001778-91.2020.8.26.0361
Leiloeiro: EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN - JUCESP nº 464
UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NA DA RODOVIA ENGENHEIRO CÂNDIDO DO REGO CHAVES (SP-39), DESIGNADA PARA EFEITO DE LOCALIZAÇÃO COMO ÁREA “B”, DA FAZENDA PINDORAMA, SITUADA NO DISTRITO DE JUNDIAPEBA, PERÍMETRO RURAL DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, contendo as seguintes características, medidas e confrontações: inicia-se no ponto “17”, cravado no km. 56 + 782,08 metros da rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves (SP-39), lateral esquerda sentido Jundiapeba, distante 25,00 metros do eixo da referida rodovia; deste ponto, segue no azimute de 300º46’56”, na distância de 53,31 metros, até encontrar o ponto “18”; deste ponto, segue em curva à direita, com raio de 1.050,00 metros, desenvolvimento de 30,15 metros, azimute da corda de 301º36’17” e distância da corda de 30,15 metros, até encontrar o ponto “19”; deste ponto, segue no azimute de 302º25’38”, na distância de 63,71 metros, até encontrar o ponto “20”, localizado no km. 56 + 635,63 metros, confrontando do ponto “17” ao ponto “20” com o limite da faixa de domínio da rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves (SP-39), distando sempre 25,00 metros do seu eixo; deste ponto (20), deflete à esquerda, abandonando o limite da faixa de domínio da rodovia e segue no azimute de 214º41’51”, na distância de 431,20 metros, confrontando com parte dos lotes nº 25 e 26, objeto da matrícula nº 12.870, desta serventia, até encontrar o ponto “21”; deste ponto, deflete à esquerda e segue no azimute de 72º46’05”, na distância de 88,15 metros, até encontrar o ponto “21-A”; deste ponto, segue no azimute de 50º46’06”, na distância de 22,05 metros, até encontrar o ponto “21-B”; deste ponto, segue no azimute de 41º30’27”, na distância de 13,43 metros, até encontrar o ponto “21-C”; deste ponto, segue no azimute de 81º33’55”, na distância de 19,24 metros, até encontrar o ponto “21-D”; deste ponto, segue no azimute 117º37’00”, na distância de 19,06 metros, até encontrar o ponto “21-E”; deste ponto, segue no azimute de 128º12’45”, na distância de 49,23 metros, até encontrar o ponto “22”, confrontando do ponto “21” ao ponto “22” com o lote nº 46, objeto da matrícula nº 15.506, desta serventia; deste ponto (22), deflete à esquerda e segue no azimute de 35º11’45”, na distância de 322,60 metros, confrontando com o lote nº 22, remanescente da transcrição nº 31.154, do 1º oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, até encontrar o ponto “17”, ponto inicial da presente descrição, fechando o perímetro e encerrando a área de 50.971,40 m².

INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 252-293): Possui o imóvel em sua fachada, guarida de acesso, com portão de ferro com chapa de aço galvanizado, muro baixo de alvenaria, acabamento em chapisco com mourão de concreto e tela de alambrado trançado, guarida de alvenaria com reboco e pintura desbotada, telhado com telhas cerâmicas e madeiramento aparente, com janelão em vidro preto e portão social, possui lixeira fechada, rampa de acesso à rua em parte concretada, demais projeção em terra nua, passada máquina. Na parte de dentro do imóvel é possível visualizar que a área concretada da guarida se estende a entrada num raio de até 5 metros, de onde segue em estrada de terra em linha reta em direção aos fundos da gleba. O imóvel foi fechado e apresenta então os claros sinais de abandono, quais sejam, a vegetação começa a cobrir o imóvel, é possível ver ainda, duas construções inacabadas, por tanto, não serão utilizadas na presente demanda, cuja avaliação se baseara no valor de metros quadrados da terra nua encontrada na região do imóvel.

MATRÍCULA Nº: 90.900 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes/SP.

ÔNUS: PENHORA do bem encontra-se às fls. 127 e 197 dos autos, bem como na AV. 4 da matrícula. Consta no AV. 5 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos do processo nº 0006396-18.2021.8.26.0564, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 252-293 que área do imóvel foi embargada e “segue atualmente em ação judicial movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em face do proprietário, Robson Augusto do Nascimento Araújo Junior sob nº 1009677-55.2022.8.26.0361. Em tal demanda, é discutido o parcelamento ilegal do solo em terrenos de 1.000,00 metros quadrados, o qual não é permitido na área em questão, de acordo com as leis municipais, as quais estabelecem o parcelamento mínimo de 7.500,00 metros para o zoneamento no qual está inserido o imóvel […] O imóvel encontra-se em Zoneamento SCA – LOUOS (Sub Área de Conservação Ambiental, de acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo), inserido em Zona de Proteção Ambiental, APRM – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais.

CONTRIBUINTE Nº: 54.001.016-8.

DÉBITOS FISCAIS: Em pesquise realizada em 12 de dezembro de 2024, foram identificados débitos fiscais no valor total de R$ 25.906,69.

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