Conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.237 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 35-00526-0046-02959-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO SITUADO NA CIDADE E COMARCA DE SÃO VICENTE, localizado no lado esquerdo da Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento), distante 160,00 metros do antigo Caminho dos Barreiros, medindo 7,142 metros mais ou menos de frente para a citada Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento) por 80,00 metros da frente aos fundos, parte dos lotes 13 e 14 da Vila Bom Retiro, antigo Sítio Gregório, dividindo de um lado com o Espólio de Sylvio Bonacina, com sucessor de Paulo Ianneli; de outro, onde dividia com Francisca Carmen Iannelli, divide atualmente com o prédio nº 2 597 da Rua Frei Gaspar (antigo prolongamento) e nos fundos co o antigo Caminho dos Barreiros, com a área de 571,36 metros quadrados.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPTU;
2) HÁ INDISPONIBILIDADES;
3) HÁ OUTRAS PENHORAS.
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.561 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 35-00526-0046-02959-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO MEDINDO 7,142M MAIS OU MENOS DE FRENTE PARA A RUA FREI GASPAR, (ANTIGO PROLONGAMENTO); por 80,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com parte do lote nº 12, da propriedade dos outorgantes vendedores; de outro lado com a parte restante do lote nº 13, também de propriedade dos outorgantes vendedores; e nos fundos confronta com o antigo Caminho dos Barreiros.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPTU;
2) HÁ INDISPONIBILIDADES;
3) HÁ OUTRAS PENHORAS.
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.560 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, CONTRIBUINTE: 35-00526-0046-02959-000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO MEDINDO 7,142M, MAIS OU MENOS DE FRENTE PARA O PROLONGAMENTO DA RUA FREI GASPAR; por 80,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com o lote nº 11, onde atualmente tem o nº 2941 da rua Frei Gaspar; do outro lado co parte do lote nº 12, de propriedade dos outorgantes vendedores; e nos fundos confronta com o antigo Caminho dos Barreiros.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPTU;
2) HÁ INDISPONIBILIDADES;
3) HÁ OUTRAS PENHORAS.
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.879 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE /SP, CONTRIBUINTE: 35-00526-0046-02959-000. DESCRIÇÃO: A CASA RESIDENCIAL SOB O Nº 2.967, DA RUA FREI GASPAR, NA CIDADE DE SÃO VICENTE, e seu respectivo terreno que mede sete metros e cento e quarenta e dois milímetros mais ou menos, de frente para a Rua Frei Gaspar, por oitenta metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com o restante do lote nº 14, de outro lado com parte restante também do lote nº 14, fazendo fundos para o antigo Caminho dos Barreiros.
OBSERVAÇÕES:
1) HÁ DÉBITOS DE IPTU;
2) HÁ INDISPONIBILIDADES;
3) HÁ OUTRAS PENHORAS.
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OBSERVAÇÕES GERAIS:
1) Certificou o Oficia de Justiça (ID: 946189c): “Características do imóvel: Trata-se de um terreno de grandes dimensões, onde existe uma construção que ocupa apenas 1/4 (um quarto) do mesmo, sendo o restante não construído Nesta porção do imóvel, que corresponde à matrícula 39.879, existe um prédio com dois pavimentos, diversas salas e banheiros, que anteriormente abrigavam a parte administrativa a executada Há também ao centro do terreno, uma estrutura metálica para abrigar um grande tanque de combustível. Nos fundos do terreno existe outra estrutura metálica que seria utilizada para abrigar automóveis OBS: Importante ressaltar que o imóvel possui quatro matrículas (85.560; 85.561; 39.879 e 69.237) sendo unificados junto à Prefeitura e possuindo um único Valor Venal e uma só inscrição cadastral, motivo pelo qual a penhora recai sobre O terreno como um todo, englobando todas as matrículas acima descritas. Cada porção do terreno, conforme a CRI, possui 7,142m por 80,00m da frente aos fundos, perfazendo um total de aproximadamente 2.200 metros quadrados;
2) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: bec7b94): ”...Para efeito de hasta este Juízo aplica o previsto no artigo 130, § único do CTN c/c o §1º do artigo 908 do CPC, ficando os débitos sub-rogados no preço do lance que arrematar o bem penhorado, uma vez que a alienação em hasta equipara- se à aquisição originária."
LOCAL DOS BENS: Rua Frei Gaspar, nº 2959, Parque São Vicente, São Vicente/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 2.400.000,00 (60% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ROBERTO JOAO JUNIOR, CPF: 062.272.498-31.
EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DO TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - COOPERLOTACAO, CNPJ: 04.740.792/0001-91.
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/11/2024
