OPORTUNIDADE: IMÓVEL COMERCIAL COM POSTO DE COMBUSTÍVEL - ÁREA REABILITADA CETESB - TAMBAÚ/SP
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM TERRENO, DE FORMA REGULAR, SITUADO NO LADO PAR DA AVENIDA GARCEZ, ESQUINA COM A RUA CAPITÃO DAVID, NESTA CIDADE E CIRCUNSCRIÇÃO DE TAMBAÚ, medindo 55,00m (cinquenta e cinco metros) de frente e fundos, por 27,00m (vinte e sete metros) da frente aos fundos, confrontando de um lado com a Rua Capitão David, de outro lado com Sobreira & Irmãos Ltda, aos fundos com José Carlos Varotti, José Roberto de Oliveira Bagatta e Outros, e Aparecido Rodrigues Nogueira, e a frente com dita Avenida Garcez, encerrando uma área de 1.485,00 metros quadrados, no qual encontra-se construído um posto de gasolina, com a denominação de Posto Nossa Senhora Aparecida, feito de tijolos e coberto de telhas, composto de maquinismos, móveis e utensílios. Consta na R. 6 REABILITAÇÃO PARA USO DECLARADO, procede-se a está averbação para constar que o imóvel desta matrícula foi contaminado por hidrocarbonatos de petróleo e com base do Despacho nº 368/17/CAAC, apenso à Pasta Administrativa CETESB nº PA/66005/12, foi considerado reabilitado para uso com o comércio varejista de combustíveis, sem restrição de uso da águas subterrâneas.
INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fl. 2.131):
MATRÍCULA Nº: 7738 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú/SP.
ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se à fl. 2.126 dos autos. Consta na R. 5 HIPOTECA, em favor da Petrobras Distribuidora S/A, CNPJ: 34.272.233/0001 02. Consta na AV. 9 PREMONITÓRIA, derivada dos autos nº 1001255-11.2022.8.26.0614 da Vara Única do Foro da Comarca de Tambaú/SP. Consta na AV. 10 INDISPONIBILIDADE, derivada dos autos nº 0010060-33.2024.5.15.0136 da Vara do Trabalho de Pirassununga/SP. Consta na AV. 11 PENHORA, derivada dos autos nº 0010060-33.2024.5.15.0136 da Vara do Trabalho de Pirassununga/SP. Consta na AV. 13 PENHORA, derivada dos autos nº 1001255-11.2022.8.26.0614 da Vara Única do Foro da Comarca de Tambaú/SP.
CONTRIBUINTE Nº: 94-22-110-0001-001 e 94-22-110-0014-001.
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em abril de 2026, há débitos fiscais no valor total de R$ 104.713,39.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 62.699,51, em abril de 2026, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.