UMA UNIDADE RESIDENCIAL AUTÔNOMA, (C-11), NA VILA RESIDENCIAL JARDINS DE SANTA THEREZA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA COMARCA, com a área útil de 721,14 m²., com a seguinte descrição: medindo 24,73 metros em reta mais 9,27 metros em curva de frente para a rua C; 22,61 metros no lado direito, onde confronta com o lote C-13; 19,16 metros no lado esquerdo, onde confronta com o lote C-09; e, 34,90 metros nos fundos, confrontando com o lote V-05, correspondendo-lhe uma parte ideal de 594,27 m² nas coisas de uso e propriedade comuns.INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL S. 300): Foi constatado que o bem encontra-se sem nenhuma construção, e que este fica num barranco, sendo de difícil acesso, estando todo coberto por vegetação.MATRÍCULA: 33.002 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SPÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se à fl . 249 dos autos. Consta na R. 11 HIPOTECA JUDICIAL derivada dos autos nº 0039219-03.2011.8.26.0562 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP. Consta na AV. 13 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 1027187-02.2018.8.26.0562 da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP.CONTRIBUINTE Nº: 14.016.028.000.DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em janeiro de 2026, há débitos fiscais no valor total de R$ 280.282,81.DÉBITO DA AÇÃO: : R$ 650.564,26, em junho de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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