A METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 88.949, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, de propriedade de JEFERSON NEPOMUCENO DA SILVA, CPF: 000.834.688-70 e DELCI APARECIDA TOLEDO MISSIAGIA NEPOMUCENO DA SILVA, CPF: 007.173.458-90. Classificação fiscal nº 07.054.017. DESCRIÇÃO: A casa nº 100 (atualmente 62 e 70 do mesmo logradouro) da Rua Conde de Sarzedas, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote 3A, do desmembramento do lote 01, da Vila Guarani, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo 10,00 metros de frente, por 15,45 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem entra no imóvel, onde confina com o lote 3; 17,70 metros do lado esquerdo, onde confina com o lote 4B, e finalmente nos fundos mede 10,25 metros, e confina com o lote 14A, encerrando a área de 165,75m².
OBSERVAÇÕES:
1) Há indisponibilidades;
2) Há outras penhoras;
3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 100.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: GERALDO DE ARAUJO LIMA FILHO, CPF: 036.856.948-98.
EXECUTADO: MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 56.318.330/0001-8.
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2025.
