APARTAMENTO DE 158m² COM 3 DORMITÓRIOS E 2 VAGAS NA VILA ASSUNÇÃO | SANTO ANDRÉ/SP.
DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: NUA-PROPRIEDADE SOBRE O (R.03) APARTAMENTO, Nº 41, E RESPECTIVO BOX, DE ESTACIONAMENTO Nº 07, SITUADO NA AVENIDA JOÃO RAMALHO, Nº 505, DO EDIFÍCIO FRAMBOYANT, NESTA CIDADE, CONTENDO REFERIDO APARTAMENTO, HALL DE ENTRADA, W.C., ÁREA DE SERVIÇO, DESPENSA, COPA-COZINHA, SALA, DORMITÓRIOS (3), HALL DE CIRCULAÇÃO, BANHEIRO 1 , BANHEIRO 2 E SACADA, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 158,23M². ÁREA PRIVATIVA REAL, REFERENTE AO ESTACIONAMENTO 25,00MS., ÁREA COMUM COM AS DEMAIS UNIDADES DE 45,70MS. PERFAZENDO UMA ÁREA GLOBAL DE 228,93M². CORRESPONDENDO-LHE A FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 0,04545 OU 1/22 AVOS DA ÁREA TOTAL DO TERRENO, que o Box 7, comporta o estacionamento para dois automóveis, está situado no andar térreo do referido Edifício, que se encontra construído em terreno que assim se descreve: mede 22,50ms. de frente para a Avenida João Ramalho, esquina com a Rua Cel. Ortiz, do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 20,07ms. mais 8,30ms. onde confina com o - lote 26, da Av. João Ramalho, propriedade de Nelsina Rossini Pandolfi e s/mr. e o lote 19, Praça Presidente Vargas, nº 50 e 54, propriedade de José Novella Neto, do outro lado (esquerdo), 28,50ms. onde confina com a Rua Cel. Ortiz, e nos fundos 23,30ms. onde confina com o lote 24, da Rua Cel. Ortiz, 571. encerrando uma área de 650,85m². está situado no lado ímpar da referida Av. João Ramalho, Classificado na PM. S. André, 05.055.025.-.
CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 929-960): O imóvel urbano residencial (apartamento nº 41), está localizado no “Edifício Framboyant, situado na Avenida João Ramalho nº 505, na região central do Município de Santo André / SP. Dista cerca de 1800 metros da Avenida dos Estados e 4500 metros da Rodovia Anchieta. A região de localização do imóvel é dotada de toda infraestrutura urbana, apresentando ocupação mista composta por residências, comércio local, hospitais, transporte público. O Edifício Framboyant é um condomínio edilício de torre única, composto por 14 pavimentos, com 2 apartamentos por andar. O edifício é atendido por 2 elevadores e dispõe de garagem para automóveis localizada no subsolo. Entre as áreas comuns, o condomínio oferece salão de festas e espaço com churrasqueira. A segurança do condomínio é monitorada por portaria virtual. Sua idade é de aproximadamente 45 (quarenta e cinco) anos, apresentando-se aparentemente bem cuidado e bem administrado. A unidade nº 41, objeto do presente laudo de avaliação, localizada no 4º. Andar
do Edifício, possui as seguintes dependências internas: sala, cozinha, 3 (três) dormitórios, dois banheiros, área de serviço, despensa e sacada. O box 7 (atual 41 e 42) comporta o estacionamento para dois automóveis O estado de conservação e o acabamento interno foi considerado como sendo bom estado e em condições de habitabilidade.
MATRÍCULA Nº: 22.194 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP.
ÔNUS: A PENHORA dos bens encontra-se às fls. 170-171 dos autos, bem como na AV.05 da matrícula. Consta no R.04 USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Izaura Vaz Arnaldi. Consta na AV.06 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001951-23.2012.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.07 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001863-82.2012.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.08 INDISPONIBILIDADE derivada dos
autos n. 0001863-82.2012.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.09 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001846-46.2012.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoSP. Consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001967-74.2012.5.02.0262, do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo - TRT da 2ª Região/SP. Consta na AV.11 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001967-74.2012.5.02.0262, do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo - TRT da 2ª Região/SP. Consta na AV.12 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0002308-03.2012.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoSP. Consta na AV.13 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0001695-77.2012.5.02.0263, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.14 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000585-15.2013.5.02.0261, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.15 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0002034-05.2013.5.02.0262, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa
Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.16 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0122600-93.2007.5.02.0261, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoSP. Consta na AV.17 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0122600-93.2007.5.02.0261, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Consta na AV.18 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0000585-15.2013.5.02.0261, do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP. Débitos Condominiais: a apurar.
Eventual regularização do imóvel perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.
CONTRIBUINTE: 05.055.35 (R.04).
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 21/07/2026, constam débitos fiscais relativos ao exercício de 2026 no valor total de R$ 586,60. Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais relativos a outros exercícios e/ou inscritos em dívida ativa, sendo ônus do interessado a verificação junto ao órgão competente.