PARTE IDEAL DE 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 16.790, do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, de propriedade de MILTON JOSE RAINIERI e DENISE CASAREGGIO RAINIERI CADASTRO MUNICIPAL nº 25.041.009. DESCRIÇÃO: O terreno constituído pelo Lota 15 da Quadra 18, da Cidade São Jorge, perímetro urbano da cidade de Santo André, medindo 17,00ms de frente para a Rua Espirito Santo; 20,60ms, da frente aos fundos do lado direito, visto da rua, confinando com o lote 14; 20,10ms, do lado esquerdo, confinando com o lote 16, tendo nos fundos a largura de 13,00ms, confinando com a faixa do oleoduto, distante 13,00ms, de uma viela que liga a Rua Espírito Santo a Rua Rio de Janeiro, localizado no lado par do logradouro, com a área de 295,00mts2. Conforme AV.3, foi construído um prédio do tipo residencial de 180,00m².
OBSERVAÇÕES:
1) Há outras penhoras.
2) Há indisponibilidades.
3) Imóvel ocupado.
4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).” AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 1/6 DO IMÓVEL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 30.000,00 (40% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: JOSE ARAUJO SILVA (DE CUJUS).
EXECUTADO: RAMEC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS.
2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ/SP.
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2025.
