MATRÍCULA Nº 84.081 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 301.021.0003-6 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 710,00 METROS QUADRADOS, SITUADO À RUA JAIME COSTA, Nº 360, E SEU RESPECTIVO TERRENO, LOTE 03 DA QUADRA 56, DO LOTEAMENTO JARDIM MORUMBY, 30º SUBDISTRITO IBIRAPUERA, medindo o terreno 50,80 metros de frente para a Rua Jaime Costa, em dois segmentos: sendo o primeiro de 38,90 metros e o segundo de 11,90 metros; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 02 mede 58,60 metros da frente aos fundos; do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 04 mede 51,50 metros da frente aos fundos; e nos fundos, onde confronta com uma área verde mede 10,00 metros, encerrando a área de 1.691,00 metros quadrados, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra 56.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO;
2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;
3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.dde11ad): "...Deverá constar do edital, expressamente, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do disposto no artigo 122 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023...".
LOCAL DOS BENS: Rua Jaime Costa, nº 360, Jardim Morumby, Ibirapuera, São Paulo/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.135.938,00 (seis milhões e cento e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e oito reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 3.067.969,00 (50% da avaliação.).
RECLAMANTE: FRANCISCO RAIMUNDO BARBOSA, CPF: 003.687.758-10
RECLAMADO: PETROPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 51.238.350/0001-21 E OUTROS (3)
3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO:27/11/2024
