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SALA 207 DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS N° 17701, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM DIREITO A 2 VAGAS COBERTAS SITUADAS NO SUBSOLO, INDISTINTAMENTE, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,01250 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PAL 47662 que mede em sua totalidade 46,00m de frente para a Avenida das Américas, mais 23,56m em curva subordinada a um raio interno de 15,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Guiomar de Novaes, por onde mede 28,00m; 15,00m de fundo onde faz testada para Rua Ministro Aliomar Baleeiro; 86,00m à direita; 89,00m à esquerda em dois segmentos de: 46,00m, mais 43,00m; confrontando a direita com o lote 7 da Avenida das Américas e lote 26 pela Rua Ministro Aliomar Baleeiro, a esquerda com o lote 2 da Avenida Guiomar de Novaes e lote 28 da Rua Ministro Aliomar Baleeiro, todos da quadra 17 do PAL 22898 de propriedade da Cia. Litorânea
de Imóveis ou sucessores.
MATRÍCULA: 364.929 do 9° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 504/506 dos autos, bem como no R.06 da matrícula. Consta, na AV.07, ARROLAMENTO promovido pela Delegacia da Receita Federal, em 16/09/2020, tendo como sujeito passivo Miguel Alexandre da Costa Batista. Consta, na AV.9, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101422-56.2017.5.01.0038, da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na R.11, PENHORA derivada dos autos n. 0101688-11.2017.5.01.0081, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na R.12, PENHORA derivada dos autos n. 0015916-28.2017.8.19.0211, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na R.14, PENHORA derivada dos autos n.1107338-17.2017.8.26.0000, da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de /SP. Consta, na Av.16, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101978-71.2017.5.01.0066, da 66ª Vara doTrabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.17, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100141-91.2018.5.01.0018, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.18, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101289 60.2017.5.01.0055, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.20, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100239 76.2018.5.01.0018, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.21, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101601-62.2017.5.01.0014, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.22, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100792-80.2019.5.01.0021, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.23, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101396-39.2017.5.01.0012, da da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.24, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101408-21.2017.5.01.0055, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.25, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100226-28.2018.5.01.0002, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.27, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101980-46.2017.5.01.0032, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.30, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100792 80.2019.5.01.0021, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.31, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100293 64.2018.5.01.0043, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.32, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 010150-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.33, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100485-96.2018.5.01.0010, da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.24, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 010150-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.25, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100226-28.2018.5.01.0002, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.27, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101980-46.2017.5.01.0032, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.30, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100792-80.2019.5.01.0021, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.31, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100293-64.2018.5.01.0043, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.32, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101501-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.33, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100485-96.2018.5.01.0010, da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.34, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0101501-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.35, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0102035-57.2017.5.01.0012, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.36, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100438-31.2018.5.01.0008, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.37, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100238-42.2018.5.01.0002, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.38, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0100142 08.2018.5.01.0073, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
DÉBITOS CONDOMINIAIS: A apurar.
CONTRIBUINTE Nº: 3.243.954-9 (fl. 1572).
DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 08/12/2025, constam débitos fiscais no valor total de R$ 114,54.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 1.558.705,01, em junho de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.
