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DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: SALA 214 DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS N° 17701, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM DIREITO A 2 VAGAS COBERTAS SITUADAS NO SUBSOLO, INDISTINTAMENTE, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,01250 DO RESPECTIVO TERRENO designado por lote 1 do PAL 47662 que mede em sua totalidade 46,00m de frente para a Avenida das Américas, mais 23,56m em curva subordinada a um raio interno de 15,00m, concordando com o alinhamento da Avenida Guiomar de Novaes, por onde mede 28,00m; 15,00m de fundo onde faz testada para Rua Ministro Aliomar Baleeiro;
86,00m à direita; 89,00m à esquerda em dois segmentos de: 46,00m, mais 43,00m; confrontando a direita com o lote 7 da Avenida das Américas e lote 26 pela Rua Ministro Aliomar Baleeiro, a esquerda com o lote 2 da Avenida Guiomar de Novaes e lote 28 da Rua Ministro Aliomar Baleeiro, todos da quadra 17 do PAL 22898 de propriedade da Cia. Litorânea de Imóveis ou sucessores.
MATRÍCULA: 364.936 do 9° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 504/506 dos autos, bem como no R.06 da matrícula. Consta, na AV.8, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 010142256.2017.5.01.0038, da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na R.10, PENHORA derivada dos autos n. 0015916-28.2017.8.19.0211, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na R.12, PENHORA derivada dos autos n. 1107338-17.2017.8.26.0000, da 2ª Vara Cível de São Paulo/SP. Consta, na AV.14, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101978-71.2017.5.01.0066, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.15, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100141-91.2018.5.01.0018, da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.16, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101289-60.2017.5.01.0055, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.18, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100239-76.2018.5.01.0018, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.19, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101601-62.2017.5.01.0014, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.20, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100792-80.2019.5.01.0021, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.21, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101396-39.2017.5.01.0012, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.22, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101408-21.2017.5.01.0055, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta,
na AV.23, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100226-28.2018.5.01.0002, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.25, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101980-46.2017.5.01.0032, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.28, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100792-80.2019.5.01.0021, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.29, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100293-64.2018.5.01.0043, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.30, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101501-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.31, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100485-96.2018.5.01.0010, da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.32, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0101501-78.2017.5.01.0056, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.33, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0102035-57.2017.5.01.0012, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.34, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100438-21.2018.5.01.0008, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.35, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100238-42.2018.5.01.0002, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, na AV.36, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n. 0100142-08.2018.5.01.0073, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Consta, fls. 1971/1979, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS derivada dos autos n. 1000393-26.2026.5.02.0062, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, para garantia de crédito no processo deprecante em tramite na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos n. 010198046.2017.5.01.0032. Consta, fls. 2.124/2.127, a r. decisão que determinou que a quota-parte do coproprietário não executado será calculada com base no valor da avaliação do imóvel, não sobre o valor da arrematação, e que este valor será reservado do produto da venda.
DÉBITOS CONDOMINIAIS: A apurar.
CONTRIBUINTE Nº: 3.243.961-4 (fl. 1.571); CBMERJ: 5103024-5.
DÉBITOS FICAIS: Em pesquisa realizada em 13/05/2026, constam débitos fiscais no valor total de R$ 1.014,81.
DÉBITO DA AÇÃO: R$ 1.558.705,01, em junho de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação.
Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.