SUCATA DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE FLEX, cor preta, ano modelo 2006, ano fabricação 2005, placa HQA 6093, RENAVAM 871356600, CHASSI 9BD27804C62488032.CONSTA DO AUTO DA AVALIAÇÃO (ID. 1790762553 - Pág. 33): O "veículo" se encontra absolutamente abandonado e deteriorado, de tal forma que seria economicamente inviável a sua recuperação. O veículo está sem motor, sem rodas e pneus, sem alguns vidros, sem faróis, e com o seu interior totalmente desmontado.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 350037583 - Pág. 62 dos autos. Consta, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Caixa Econômica Federal. Débitos fiscais no valor total de R$ 761,20, pesquisados até 14/08/2025. O veículo será vendido como sucata e se, eventualmente, for possível o desmanche os interessados deverão observar o disposto na Lei Federal nº 12.977/2014, que estabelece as regras para o funcionamento de desmanches, incluindo a rastreabilidade das peças, o controle de entrada e saída de veículos e a destinação correta dos resíduos. Eventual regularização do bem perante o órgão competente é de responsabilidade do arrematante.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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