IMÓVEL MATRÍCULA 26.501 DO 1º CARTÓRIO DE NOTAS E OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAIRIPORÃ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 06.12.07.33 DA PREFEITURA DE MAIRIPORÃ/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO DESMEMBRADO DE MAIOR ÁREA DENOMINADA "PARQUE FLORESTAL MARCIANO", SITUADO NO BAIRRO MATO DENTRO, ZONA URBANA DESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE MAIRIPORÃ, SP, cadastrado na Prefeitura Municipal local, sob nº 06:1207.33 e designado pela mesma como sendo TERRENO Nº 33 da QUADRA "G", assim descrito: Localizado na Alameda do Campo, distante aproximadamente 368,00 metros da Estrada do Parque, situado do lado esquerdo de quem desta esquina segue para o terreno, localizado no quarteirão formado pela Alameda do Campo, Estrada do Parque, Alameda da Silva e terras remanescentes de propriedade do Espolio de Benedito Marciano Bueno, medindo de frente para a Alameda do Campo 52,50 metros em curva, do lado direito de quem da referida Alameda olha para o terreno mede 40,00 metros, do lado esquerdo, no mesmo sentido visual mede 46,00 metros e, nos fundos, mede 9,00 metros, confrontando de ambos os lados e nos fundos com terras remanescentes de propriedade do Espolio de Benedito Marciano Bueno, encerrando uma área de 1.210,00 m² (um mil, duzentos e dez metros quadrados).
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça que: "Terreno apresenta leve declive, muro na frente da alameda do campo, aproximadamente 1500m² de construção, casa de caseiro: um quarto, um banheiro, cozinha, um depósito para ferramentas cerca de 60ms², capela e canil. Sem moradores."(Id: 1870149);
2) Há indisponibilidade;
3) Há outra penhora;
4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 2.511,68 até a data de 26/07/2024 (Id: d2537f0);
5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07 /2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Alameda do Campo, 345 - Terreno 33 - Quadra G - Parque Florestal Marciano - Mato Dentro - Mairiporã/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 400.000,00 (80% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: JOAO BATISTA RAMOS DA SILVA, CPF: 351.912.188-33.
EXECUTADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS, CPF: 025.829.594-56 E OUTROS (6)
54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/12/2024
