Imóvel MATRÍCULA n° 139.199 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 131.03.90.0001.01.000, 131.03.90.0001.02.OOO e 131.03.90.0001.03.OOO da prefeitura Municipal de Guarulhos ISP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pela Quadra 2, do lugar denominado Itahym, que assim se descreve: mede 216,50m para uma Rua Projetada; 101,50m para outra Rua Projetada; 167,00m para outra Rua Projetada e 99,00m, em linha curva, para outra Rua Projetada, encerrando a área de 16.778,00m².OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos;2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.2daaafe): "...O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho . O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato@hastavip.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. TOTAL DA AVALIAÇÃO: RS 11.408.318,72 (onze milhões e quatrocentos e oito mil e trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 7.985.823,10 (70% do valor da avaliação).EXEQUENTE: JOÃO VIEIRA DA SILVA NETO.EXECUTADO: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/12/2025.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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