UM TERRENO NESTA CIDADE, CONSTITUÍDO DO LOTE 06, DA QUADRA 19, DO LOTEAMENTO PARQUE OURO VERDE, tendo as seguintes medidas e confrontações: frente medindo 8,00m (oito metros), fundo para o lote 27, com 8,00m (oito metros), lateral direita para o lote 07, com 30,00m (trinta metros), lateral esquerda para o lote 05, com 30,00m (trinta metros), com a área total de 240,00m² (duzentos e quarenta metrosquadrados).CONSTA DO AUTO DE AVALIAÇÃO (ID. 83710560): O terreno fica localizado em bairro com distância média do centro da cidade, propício para residência e comércio, na principal rua do bairro, com infraestrutura de rede de água, energia elétrica, internet, iluminação pública, serviço de coleta de lixo, asfaltamento, dentre outros. Fica situado ao lado da Mac – Implementos Rodoviários,entre as ruas E e F. Não há benfeitorias/construções sobre o terreno.MATRÍCULA: 69.905 do 6º Cartório do Ofício de Imperatriz/MA.ÔNUS: A r. sentença que julgou parcialmente procedente e determinou a partilha do bem entre as partes encontra-se no ID. 72845470 dos autos. A r. decisão que determinou a alienação do bem em leilão judicial encontra-se no ID. 138960000 dos autos. Eventual regularização do bem perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.CONTRIBUINTE: 64.13.031.0302.000.DÉBITOS FISCAIS: Em pesquisa realizada em 11/12/2025, constam débitos fiscais no valor total de R$ 2.641,56.
Nos leilões judiciais, de qualquer natureza, o procedimento pós arrematação deverá ser conduzido pela assessoria jurídica do arrematante. Ressalta-se que o Leiloeiro, como auxiliar da Justiça, está impedido de prestar assessoria direta aos arrematantes, uma vez que exerce função pública por delegação e deve manter-se imparcial e transparente em relação a todos os participantes, a fim de preservar a integridade da Hasta Pública, em conformidade com o disposto no Decreto nº 21.981/32 e nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil. Contudo, a equipe do leiloeiro permanecerá à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações gerais ao arrematante, sempre dentro dos limites do exercício da função de leiloeiro.
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