IMÓVEL MATRÍCULA Nº 51.109 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 070 244 33 16 0054 000 00 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, SITUADO À RUA DOMINGOS ANTÔNIO LOPES, DESIGNADO COMO LOTE 26 DA QUADRA 5, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM LUCIANA, EM ZONA URBANA DA CIDADE E COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, com a área de 258,22m², medindo 10,10m de frente para a Rua Domingos Antônio Lotes; 24,87m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha, confrontando com o lote 25; 26,94m, do outro lado, confrontando com o lote 27; e nos fundos 10,00m, confinando com o lote 16.
OBSERVAÇÕES:
Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCAL DOS BENS: Rua Domingos Antônio Lopes, Lote 26, Quadra 05, Jardim Luciana, Franco da Rocha/SP.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 134.275,000 (cento e trinta e quatro mil e duzentos e setenta e cinco reais).
LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 93.992,50 (70% do valor da avaliação).
EXEQUENTE: ADAILSO OLIVEIRA LIMA, CPF: 124.237.498-13.
EXECUTADO: OLIVEIRA BRAGA DO NASCIMENTO – ME, CNPJ: 04.340.403/0001-30 E OUTROS (1).
1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ/SP
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/11/2024
